Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT21ªR.
Postado em 31 de Julho de 2008 - 01:00 - Lida 1036 vezes
Agravo de Petição. Penhora. Bem de Sócio. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa exige decisão com análise dos requisitos da espécie e configuração dos pressupostos fáticos
"Trata-se de agravo de petição interposto por VALTER ANUNCIATO DA SILVEIRA de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, que julgou improcedentes os pedidos formulados em embargos de terceiro opostos em face de JESUÍNO DANTAS DE SOUSA, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada contra CANTEIROS ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (fls. 197/199).
Tribunal Regional do Trabalho - TRT21ªR. Acórdão nº 75.001 Agravo de Petição n.º 00576-2003-012-21-00-3 Desembargadora Redatora: Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro Agravante: Valter Anunciato da Silveira Advogado: Alcimar Antonio de Souza Agravado: Jesuino Dantas de Souza Advogados: Francisco Soares de Queiroz e outros Reclamado: Canteiros Engenharia Comércio e Indústria Ltda. Advogados: José Tarcisio Jerônimo e outros Origem: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró Agravo de Petição. ...