Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita

O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito.

Medida Cautelar. Exibição de Documentos

Medida cautelar. Sucumbência.

Itaú-Unibanco é condenado a restituir em dobro consumidores por tarifa indevida

Sentença determina ainda que instituição pague indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo

Ação civil pública.

Dano moral coletivo.

Instituição financeira é condenada a indenizar mulher, vítima de fraude

O Finasa deverá indenizar moralmente em R$ 13 mil reais uma consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes em razão de estelionato

Indenização por danos morais. Manutenção indevida do nome do de cujus nos órgãos de restrição ao crédito.

Direito de personalidade.

Cliente faz acordo com Santander sem ação judicial

A consumidora preferiu o acordo a entrar com uma ação. De acordo com o representante do Santander, a conciliação pré-processual é um marco no relacionamento com o Judiciário

Apelação cível. Majoração do valor indevida.

Ação de indenização por danos morais. Quantia estabelecida dentro dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

Instituição financeira terá que pagar a ex-correntista indenização de 10 mil reais

Da decisão cabe recurso.

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Recebida por unanimidade denúncia quanto ao primeiro item analisado pelo Plenário

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Ensino superior. Empregado público. Transferência ex officio. Instituição de ensino congênere.

Consumidor deve ser indenizado por demora para receber documento de carro

Para o magistrado, a demora de seis meses impediu a regularização do automóvel e configura falha na prestação do serviço.

Shopping é condenado a indenizar idosa assaltada no local

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sentença. Improcedência de plano de ação revisional de contrato reconhecida em sentença proferida nos termos do art. 285-A do CPC. Inadmissibilidade.

Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Quitação tácita.

Inadmissibilidade. Cobrança de diferença de correção monetária em caderneta de poupança.

Contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Inexitência. Revisão. Possibilidade em razão dos princípios da razoabilidade e da função social.