Prisão de acusados de pertencer ao PCC é mantida em presídio federal

O crime aconteceu em setembro de 2008 e várias vítimas ficaram feridas.

Água – um bem jurídico fundamental

contexto jurídico da água, no Brasil, em termos gerais, a partir da constatação de sua escassez, do

‘Decisões do STF que desconsideram a coisa julgada aumentam a insegurança jurídica’

que teve como tema central Precedentes judiciais em matéria tributária.

A crise das Instituições e o direito à participação política no acesso à justiça

As manifestações nas ruas nos faz refletir acerca do tema central ? a concepção de Estado Leviatã

Após investigação do MP, Anvisa suspende fabricação de produtos com sibutramina

A sibutramina age no sistema nervoso central de forma a reduzir a sensação de fome. Pacientes com

Juiz aceita denúncia que acusa agentes de tortura

pela promotora Valéria Videira, da 1ª Central de Inquéritos, que acusa 44 agentes do Departamento

Médicas e Estado são condenados por morte de recém-nascido

indenizações por danos morais e danos materiais a uma família cujo recém-nascido faleceu no hospital Central

Ação de insolvência civil. Pretendida averbação de impenhorabilidade sobre bem remanescente do patrimônio do insolvente. Indeferimento.

prolatada pelo digno Juízo de Direito da 21ª Vara Cível deste Foro Central, nos autos de Ação de

Ex-servidores públicos são condenados a devolver mais de dois milhões de reais aos cofres da Codeplan

Rocha, Carlos Eduardo Bastos Nonô e Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN, com fulcro na Lei 8429/92.

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Data Protection Officer: o que faz esse profissional indispensável para a LGPD?

Uma nova área de atuação está surgindo no Brasil. Com a prorrogação da LGPD (Lei Geral de Proteção

O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais

Brasil antes da criação da Lei Geral de Proteção de dados, e o Data Protection Officer ou Encarregado

Radiografia de Dom Casmurro

violência masculina que sempre está escorreita, colocando a mulher no banco dos réus diante de

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo segundo o qual a obrigação da instituição financeira sacada seria restrita à verificação da regularidade formal da cadeia de endossos.

Mantida decisão que isentou banco de indenizar por inscrição negativa de dívida cuja mora foi afastada pela Justiça

No julgamento, o colegiado aplicou a Súmula 385 do STJ, segundo a qual a anotação irregular em cadastro restritivo não gera indenização por dano moral se houver alguma inscrição legítima preexistente, ressalvado o direito ao cancelamento.

Banco BMG pagará R$ 20 mil de indenização por constrangimento e cobrança indevida, decide Segunda Câmara do TJ

do banco, acompanhados de uma viatura policial, e conduzida à delegacia sob alegação de inadimplência de empréstimo no valor de R$ 15 mil

Banco. Contrato de alienação fiduciária no qual o consumidor é obrigado a aderir a seguro de vida.

Denunciação da lide à seguradora. Impossibilidade.

Cambial. Ação declaratória de nulidade de cheques. "Empréstimo de cheques" a terceiro para serem descontados no Banco sacado.

Se o terceiro, portador dos cheques, os entregou ao réu, em vez de descontá-los no Banco sacado, houve a efetiva circulação.

Deserção. Depósito recursal apresentado sem autenticação bancária. Carimbo do banco recebedor. Cerceamento do direito de defesa caracterizado.

Na esteira do que dispõe a OJ 33, da SBDI-1/TST, aplicada por analogia, o carimbo do banco