Água – um bem jurídico fundamental

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o contexto jurídico da água, no Brasil, em termos gerais, a partir da constatação de sua escassez, do seu acesso desigual, o qual torna-se um empecilho ao desenvolvimento e subsistência da humanidade.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAISO mundo, hoje, vive um verdadeiro drama, o conflito eterno dos desejos e necessidades dos homens, os quais são ilimitados e insaciáveis, contrapondo-se a conscientização, recente e tardia, de que os recursos naturais são limitados e que em face da degradação podem ser tornar não renováveis.Como diz Milaré, baseado no historiador Wells,[2] as relações do homem com a Terra tem por paradoxo a corrida entre a educação e o desastre, pois a poluição ambiental não é causada ...

Palavras-chave: Meio Ambiente Proteção Desenvolvimento Sustentável Recursos Hídricos CF