Apelação cível. Ação de indenização em face de danos decorrentes de acidente de veículo.

Autor que é atropelado ao tentar cruzar rodovia.

Direito obrigacional. Resolução de avença. Título de capitalização.

Promessa de negócio colimando aquisição de casa própria. Elementos de propaganda publicitária que, intencionalmente, induzem o consumidor a erro.

Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Contrato de experiência. Nulidade.

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.

Exigência de carta de fiança como condição de contratação. Abusividade da conduta.

Empregador deve manter registro diário de jornada de trabalho de empregada doméstica

Além de manter o registro diário da funcionária, o empregador deverá arcar também com todas as verbas trabalhistas a ela devidas.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Relação de emprego.

A prestação de serviços na residência do empregado não constitui empecilho ao reconhecimento da relação de emprego, quando presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 3º da CLT.

Documentos da ré apresentados pela autora. Ausência de impugnação. Veracidade.

Embargos de declaração em recurso de revista. Acidente de trânsito.

Culpa exclusiva de terceiro. Responsabilidade objetiva do empregador.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo.

Indenização. Dano moral. Colisão de veículos.

Prestação de serviços. Depilação a ?laser?.

Ação de indenização por danos morais.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Negligência da instituição de ensino.

Frequência em curso de condutores de veículos de transporte de produtos perigosos. Atraso na entrega do certificado de conclusão.

Indenização por danos morais. Valor arbitrado.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado observando-se a extensão do dano.

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Reconhecimento de atitudes promovidas pelo preposto e que ensejaram a necessidade de reparação.

Apelações cíveis. Ação de reparação de danos.

Flagrante de tráfico de drogas forjado por servidor do município no exercício da função.

Indenização. Apelante impedido de exercer as funções de despachante.

Pedido de pagamento de dano moral, material e lucros cessantes. Viabilidade.

Indenização por danos morais.

Empregado que foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo.