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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Indenização por danos morais. Valor arbitrado.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado observando-se a extensão do dano.

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- VALOR ARBITRADO. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado observando-se a extensão do dano, o grau de culpa da reclamada, a condição socioeconômica das partes e o caráter punitivo-pedagógico da reparação. RO nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Revista; Constrangimento; Trabalhista