Penhora de bens na execução fiscal

União, dos Estados, do Distrito Federal, Municípios, e de suas respectivas autarquias ou fundações desde que constituído, vencido, exigível e não pago.

Ministérios aderem à proposta da AGU para monitorar contas que recebem verba federal

Ministérios, autarquias e demais órgãos da Administração Pública Federal passaram a incluir, nos

Família de detento será indenizada

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte, Saulo Versiani

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004

Resolução nº 48, de 2007

autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições

Lei nº 10.697, de 2 de Julho de 2003.

dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas

Cabe à Justiça Federal julgar homicídio contra PM durante roubo a empresa da União

estatal, em contexto de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União, a

LEI Nº 13.494, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações

Lei nº 12.990, de 9 Junho de 2014

provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias

Comissão especial deve votar PEC que concede autonomia a AGU e Defensoria Pública

procuradorias das autarquias a autonomia financeira a que hoje apenas Judiciário e Ministério Público têm direito

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Juiz decide em favor de diabético

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, Evandro Lopes da Costa Teixeira, deferiu o

Medida Provisória nº 210, de 31 de Agosto 2004.

Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 6.922, de 5 de Agosto de 2009

Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à

Lei nº 11.357, de 19/10/06

, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou planos correlatos das autarquias e fundações

Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 10.683, de 28

Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 10.233, de 5 de

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

TST suspende citações e intimações a União em função de greve

Recurso de revista. Estabilidade.

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.