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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:52
1ª Turma Criminal nega apelação de homem que estuprou filha
De acordo com os autos, no primeiro semestre de 2007, A.P. da S. constrangeu a filha adolescente A.C. S. à conjunção carnal mediante violência e grave ameaça.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:39
4ª Turma Cível mantém indenização por festa desorganizada
S.G.F. e L.D.S. ingressaram com ação de indenização por danos morais em face do clube, sob a alegação de que a empresa requerida veiculou propaganda enganosa e má prestação de serviço na realização de evento festivo de final de ano.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:08
Onde está o dinheiro?
Procedimento de penhora online não encontra fundos em contas bancárias de grande empresa de telefonia celular.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:10
Servidores estaduais do RN só podem fazer empréstimo consignado com o Banco do Brasil
O STJ suspendeu liminar que obrigava o estado do Rio Grande do Norte a disponibilizar aos servidores públicos empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 17:56
Preso em Uberaba (MG), acusado de lesão corporal e estupro obtém alvará de soltura
A decisão é do ministro M.A. do STF que considerou o decreto de prisão mal fundamentado e determinou a expedição de alvará de soltura.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:32
Greve não é motivo para demissão por justa causa
A oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou o frigorífico mato-grossense Bertin S. A., ao pagamento das verbas rescisórias devidas a um empregado grevista que foi dispensado indevidamente por justa causa.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:13
Empresa que não recolhia amostra de combustível para verificação de qualidade terá de pagar multa à ANP
A empresa foi autuada e multada porque não estava coletando ao receber o combustível uma "amostra-testemunha", com o volume de 1 litro de cada caminhão-tanque que transportava os mesmos.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 12:43
Homem não vai ao Fórum pegar bens apreendidos porque lá seria citado
A relatora do apelo, disse que os argumentos de Laércio são descabidos, pois seu pedido de devolução dos bens foi atendido
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:39
TCU terá de reanalisar concessão de pensão garantindo contraditório e ampla defesa
O STF decidiu que o TCU terá de analisar novamente a concessão ou não de uma pensão considerada ilegal, garantindo a quem teve o benefício cassado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 15:53
Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais
A 8ª Turma do TST considera suficiente que a guia DARF contenha o valor e a data de pagamento compatíveis.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:20
Consentimento justifica absolvição de acusado
A suposta vítima que na época dos fatos tinha 13 anos, consentiu nas relações sexuais com o acusado, tendo saído da casa dos pais, por livre e espontânea vontade.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:54
Unimed condenada por negar cobertura de prótese para cirurgia cardíaca
Unimed deverá pagar indenização ao paciente por ter negado cobertura de prótese para cirurgia cardíaca.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 16:49
Ministro mantém afastamento de titular de cartório catarinense
Com a decisão, ficou mantido seu afastamento do cargo de Titular do Cartório do Tabelionato de Notas e Ofícios de Protestos de Forquilhinha.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 15:23
3ª Turma Cível anula escritura de imóvel vendido ilegalmente
Recursos de apelação interposto por proprietária de imóvel em face de imobiliária que teria vendido o imóvel sem o conhecimento da proprietária.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:09
Ministro do Supremo indefere HC a juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor
Foi negado pelo Ministro do STF pedido de ação penal em trâmite no Tribunal de Justiça do estado do Ceará contra o juiz de direito J.N.V.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:41
Prescrição de norma coletiva é parcial
A prescrição do direito de requerer diferenças salariais.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:49
2ª Turma Criminal condena ex-diretor do BRB
A 2ª Turma Criminal condenou o ex-diretor do Banco de Brasília a pena de 12 anos de prisão pela realização de contratos de patrocínio de corridas automobilísticas sem licitação.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:46
Defensores públicos recorrem ao STF para que sejam nomeados em lugar de advogados sem concurso
Foi ajuizada a Reclamação nº 10461 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que os candidatos aprovados no último concurso público para Defensor pedem liminar que obrigue o governador Paulo Hartung a cumprir integralmente decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1199.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:43
TJ Confirma condenação por improbidade administrativa em Campo Erê
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença em Santa Catarina e condenou Paulo Kosteski e Leandro Furtado por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 16:30
Valores devem ser depositados em conta judicial
O voto do relator, desembargador Carlos Alberto da Rocha, foi seguido pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho (segundo vogal) e pela juíza convocada Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (primeira vogal).
