Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 14:28

É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa

É necessária a existência da má-fé por parte do administrador para que fique caracterizado ato de
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 16:38

Retirado regime de urgência da Lei Maluf

após ato público e lançamento do manifesto pela rejeição da proposta, que uniu todos os setores do Ministério Público brasileiro.
Legislação » Leis Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00

Lei nº 12.035, de 1º de Outubro de 2009

Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus. Recebimento da petição inicial na primeira instância.

, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa que lhe move o Ministério Público Estadual.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00

Corrupção passiva. Autoria e dolo comprovados. Condenação. Necessidade. Apelo provido.

vantagem indevida, por funcionário público, que retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou o
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00

Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público inativo. Doença incapacitante. Desconto de contribuição previdenciária.

, por seus advogados, contra ato do Secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, e do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00

Multa administrativa. Reincidência. Art. 75 da CLT.

registro no segundo Auto de Infração lavrado pela DRT não retira a legalidade do ato administrativo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00

Concurso público. Corpo de bombeiros. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

É nulo, posto que distante ou ofensivo aos princípios da razoabilidade e da legalidade, o ato
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:34

Tribunal de Justiça concede liminar para a OAB-SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela Defensoria Pública

Inconstitucionalidade movida pela OAB SP para suspender Ato Normativo da Defensoria Pública de São Paulo que
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00

Concurso público. Polícia militar. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Concessão da ordem.

É nulo, posto que distante ou ofensivo aos princípios da razoabilidade e da legalidade, o ato
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:25

STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:43

Ônus da prova em multas de trânsito.

Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00

Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando
Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Março de 2022 - 10:56

A Escola do Antropocentrismo Ambiental

O escopo do presente é abordar a escola do antropocentrismo ambiental.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 12:39

Poliafetividade - Trisais e Triação - O que fazer enquanto o Congresso não legisla

– mas fato é que o direito mundial tem se preocupado com o tema das sociedades poliafetivas – ponto
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Julho de 2023 - 14:55

Não é só futebol: mas afinal, de quem é a responsabilidade?

Apesar de não se contestar o fato de que os riscos do negócio correm por conta do empregador, não
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Maio de 2023 - 11:09

O Feminicídio e a impunidade no Brasil

-se da morte de uma mulher por sua condição de gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher e sofrer
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 10:51

Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

No caso sob análise, o colegiado entendeu que o fato de a consolidação da propriedade em nome do
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2020 - 15:22

Shopping não é responsável por briga em estacionamento externo

Ao proferir a sentença, a magistrada explicou que restou comprovado que o fato ocorreu em
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 12:39

JT nega vínculo de emprego doméstico a jardineiro que trabalhava dois dias por semana

/72, fato impeditivo ao reconhecimento da relação empregatícia.

Exibindo resultado de 3081 até 3100 de um total de 49453

É necessária a existência da má-fé por parte do administrador para que fique caracterizado ato de

após ato público e lançamento do manifesto pela rejeição da proposta, que uniu todos os setores do Ministério Público brasileiro.

Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar

, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa que lhe move o Ministério Público Estadual.

vantagem indevida, por funcionário público, que retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou o

, por seus advogados, contra ato do Secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, e do

registro no segundo Auto de Infração lavrado pela DRT não retira a legalidade do ato administrativo.

É nulo, posto que distante ou ofensivo aos princípios da razoabilidade e da legalidade, o ato

Inconstitucionalidade movida pela OAB SP para suspender Ato Normativo da Defensoria Pública de São Paulo que

É nulo, posto que distante ou ofensivo aos princípios da razoabilidade e da legalidade, o ato

excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato

Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando

O escopo do presente é abordar a escola do antropocentrismo ambiental.

– mas fato é que o direito mundial tem se preocupado com o tema das sociedades poliafetivas – ponto

Apesar de não se contestar o fato de que os riscos do negócio correm por conta do empregador, não

-se da morte de uma mulher por sua condição de gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher e sofrer

No caso sob análise, o colegiado entendeu que o fato de a consolidação da propriedade em nome do

Ao proferir a sentença, a magistrada explicou que restou comprovado que o fato ocorreu em

/72, fato impeditivo ao reconhecimento da relação empregatícia.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos