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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:54
Empresa comercializante de produtos agropecuários não é obrigada a contratar veterinário
De acordo com a lei 5.517/68, atividade eminentemente comercial não se configura como função típica da medicina veterinária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Certidão negativa de débitos.
Arquivamento de distrato na junta comercial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Trabalho em feriados. Art. 6º-A da Lei n.º 10.101/2000.
Permissão para abertura de estabelecimento comercial.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:02
TST garante vínculo de emprego a representante comercial
vínculo de emprego entre um representante comercial e uma fabricante de tecidos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 16:51
Estabelecimento comercial é condenado a indenizar por excesso de ruídos
O estabelecimento comercial foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 15 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:30
Corte Especial autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa
A matéria seguiu a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 de 2008) e se tornou paradigma para o tema.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:19
Comissão de representante comercial incide sobre preço com IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não pode ser descontado do valor das mercadorias na hora de se calcular a comissão dos representantes comerciais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:32
Ação de nulidade de registro de marca comercial.
Propriedade industrial. Marca fraca ou evocativa. Possibilidade de convivência com outras marcas.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:57
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:30
Representante comercial tem cinco anos para pleitear direitos
Aplicação da prescrição específica de cinco anos para que uma representante comercial requeresse na justiça trabalhista direitos previstos.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:25
Sonorização em ambiente comercial implica pagamento de direito autoral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem entendendo dessa forma em diversos julgados, tanto que já editou súmula sobre a matéria desde 1992.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 17:45
Concluído texto do anteprojeto do novo Código Comercial
Anteprojeto "é uma proposta evolucionária", na qual foi incluída "o que há de mais moderno no mundo" em questão comercial
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Doutrina » Comercial Publicado em 07 de Maio de 2020 - 16:35
Quais são os impactos do fechamento da Junta Comercial?
A Junta Comercial do Estado de São Paulo anunciou a suspensão de todos os seus procedimentos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Comercial, sobre Locação e Títulos de Crédito
Questões de Direito Comercial, sobre Locação e Títulos de Crédito, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 15:30
Empresa Privada. Relação Comercial não demonstrada. Responsabilidade Solidária
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 15:45
Anteprojeto do novo Código Comercial será votado nesta segunda-feira
Novo Código Comercial tem como objetivos modernizar a legislação empresarial, simplificar o dia a
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 18:15
Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato
A decisão condenou uma empresa de consultoria a indenizar um representante comercial pelo fim da prestação de serviços
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 15:10