Questões de Direito Comercial

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Comercial. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

José Cretella Júnior e José Cretella Neto ( * ) 1) Quais as obrigações legais a que estão sujeitos os empresários? R.: Os empresários estão sujeitos às seguintes obrigações legais: a) registrar-se no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede (CC de 2002, art. 967); b) levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico (CC, art. 1.179, caput); e c) escriturar regularmente os livros obrigatórios. 2) Que despesas permite a lei figurar no ativo? R.: A lei permite ...

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