Recurso de embargos. Configuração do grupo econômico. Violação do art. 896 da CLT não caracterizada.

Consoante dispõe o artigo 2º, § 2º, da CLT, a configuração do grupo econômico pressupõe, entre outros requisitos, a constituição, pelas empresas envolvidas, de grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. Acórdão Inteiro Teor PROCESSO: E-RR NÚMERO: 765561 ANO: 2001 A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-1) GMLBC/gs/fmr/jr/l RECURSO DE EMBARGOS. CONFIGURAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. 1. Consoante dispõe o artigo 2º, § 2º, da CLT, a configuração do grupo econômico pressupõe, entre outros requisitos, a constituição, pelas empresas envolvidas, de grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade ...

Palavras-chave: embargos