1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Consórcio - Obrigação de Dar

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Ação civil pública. Pretensão tributária. TARE. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público. Ilegitimidade.

TJSP mantém condenação por calúnia em vídeo nas redes sociais

Réu publicou vídeo com acusações contra servidor público.

Pleno da OAB avança na análise do provimento sobre os novos limites da publicidade na advocacia

A proposta atualiza o Provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados e às advogadas em todas as seccionais do país.

Desapropriação. Ação Cautelar de Antecipação de prova. Laudo

Administrativo. Ônus. Expropriante.

Advogados acusados de integrar facção criminosa são condenados a 16 anos de reclusão

Entre os réus está ex-vice-presidente do Condepe.

Parcelamento. Interrupção do Lapso Prescricional. Prescrição (artigo 174 do CTN)

Análise dos requisitos da CDA. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

Recurso fundado no CPC/73. Tributário e Processual Civil. Embargos de Divergência

Divergência entre Acórdão que aprecia o Mérito e outro que não conhece do Recurso.

Ex-diretor da Petrobras não consegue mudar decisão que desmembrou processo da Lava Jato

A defesa de Duque contestava decisão do juízo federal de Curitiba que determinou o desmembramento do processo para manter os réus presos em ação separada

Para TJ, sucata pertence à seguradora

Decisão também vale para peças que forem substituídas dos automóveis

Homem é condenado por desacato e suborno

PMs teriam sido hostilizados, no veículo do réu,policias encontraram um revólver com munição e a numeração raspada. Na delegacia ofereceu cerca de R$ 1 mil para que fosse liberado

Soldado acusado de estelionato tem habeas corpus negado no STM

Ele é acusado de furtar o cartão bancário de um outro soldado e efetuar saques que somaram R$ 500

PGR afirma que Adams não errou e arquiva investigação

MPF afastou a necessidade de qualquer nova investigação e determinou o arquivamento do processo

Recurso especial.

Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.