Responsabilidade civil do estado. Ato omissivo.

Dano moral. Morte de policial militar. Atentados realizados por organização criminosa denominada PCC.

Apelação criminal. Estupros e atentados violentos ao pudor contra duas vítimas.

Continuidade delitiva. Dado parcial provimento ao recurso.

Vinte anos dos atentados de 11 de setembro e seus impactos na imigração

Como os atentados terroristas em Nova Iorque e Washington mudaram os procedimentos de concessão de vistos em todo o mundo.

Penal. HC. Estupros e atentados violentos ao pudor. Crimes hediondos. Progressão de regime prisional. Possibilidade.

Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da lei n. 8.072/90 declarada pela suprema corte. Delito cometido antes da novel legislação. Inaplicabilidade da lei n. 11.464/2007. Princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa (art. 5º, XL, da CF/88). Análise do requisito objetivo com base no art. 112 da LEP. ordem parcialmente concedida.

Estupros (três vezes) e atentados violentos ao pudor (três vezes). Violência real. Continuidade delitiva e concurso material.

Proposta agrava crime de homicídio motivado por orientação sexual da vítima

"Precisamos punir de forma mais rigorosa os atentados homofóbicos incompatíveis com o Estado

Ex-secretário do Estado de SP não responderá por suposta difamação ao PT

por trás de atentados terroristas praticados pela organização criminosa PCC

Ministra nega liminar a advogada condenada por quadrilha e associação ao tráfico

atentados com artefatos explosivos e por planejar a execução do assassinato de uma jornalista

Conceito para terrorismo ainda não está definido

país tem a sua forma de entender, classificar e punir os ditos atentados terroristas

Segurança Pública em crise

com ênfase na prevenção e, não apenas na repressão, ações fora do sistema como atentados e outras

Advogadas do PCC são condenadas a mais de 5 anos de prisão

Elas são acusadas de formação de quadrilha e outros crimes; um advogado foi absolvido e três presos.

Apreendida carta do PCC com orientações a presos

Marcola ameaçou governador de SP de morte

Integrantes de organização criminosas são condenados após descoberta de comunicação por cartas

Decisões da 3ª Vara de Presidente Venceslau.

Proposta coíbe divulgação de conteúdo que possa incentivar suicídio

Projeto obriga plataformas de internet a retirar postagens que induzam usuários, especialmente crianças e jovens, a lesionarem a si próprios ou a outros.

Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios

Magistrado estabeleceu que os diretores dos estabelecimentos prisionais deverão, no prazo de 24 horas, prestar informações sobre o cumprimento das medidas indicadas, assim como identificar nominalmente aqueles que se negarem a obedecê-las, para o fim de apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal

Mantida prisão de acusado de crime por motivação política

Negado o pedido de liminar em habeas corpus.

MPF/TO: Justiça Federal tem competência para julgar crime de internet contra honra de menor

Suspeito de integrar PCC é preso em São Paulo