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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 14:17
Comissão de Assuntos Sociais debate prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista
O PL 6787/2016, que tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados regulamenta a força normativa de convenções e acordos coletivos de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:20
Centro de atendimento sócioeducativo ao adolescente. Contato com internos portadores de doenças infecto-contagiosas.
Deferimento do adicional de insalubridade pressupõe o prévio enquadramento da atividade desenvolvida na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Nesse sentido, o contato dos profissionais com menores infratores que estão cumprindo medidas sócio-educativas, em unidades de internação, não pode ser equiparado ao contato dos profissionais da área de saúde com pacientes de hospitais.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:38
Três novos assuntos têm repercussão geral reconhecida e serão julgados no STF
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ocorrência de repercussão geral em três assuntos trazidos à Corte em Recursos Extraordinários nos últimos dias.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 10:53
Mensageiro receberá auxílio-alimentação fornecido apenas a empregados internos de associação
Não foi apresentada justificativa válida para o critério diferenciado de concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 12:07
Ex-internos da Fundação Casa são condenados por tortura e dano qualificado durante rebelião
As penas foram fixadas em três anos, dez meses e 19 dias de reclusão em regime fechado, referente ao primeiro delito, e oito meses de detenção e dez dias-multa no regime semiaberto, pelo segundo delito.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 10:49
JT rejeita adicional de insalubridade a analista da Fundação Casa
O autor alegava trabalhar em contato diário com internos doentes
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 13:02
Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que afasta gestantes de trabalho insalubre
PLS 230/18 foi aprovado no último dia 13 por comissão do Senado.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:34
Servidor público em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode administrar sociedade privada
para tratamento de assuntos particulares, atuando em gerenciamento ou administração de sociedade privada
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:44
Comissão de Assuntos Sociais aprova proposta que de limita comprometimento de renda de idosos
Para proteger os idosos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em sua reunião proposta que
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 12:38
Tabela Única de Assuntos Judiciários será implementada até dezembro nos TRFs
Única de Assuntos Judiciários nos tribunais e nas seções judiciárias.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Julho de 2015 - 14:43
O Exame da OAB X Fantástico (Vai fazer o quê?)
Uma breve comparação entre os dois assuntos
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 14:45
Acordo concede a presos provisórios direito a voto nas eleições de 2014
Iniciativa simboliza a possibilidade de participação de presos provisórios e menores internos no processo eleitoral
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:16
Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria.
Agravos internos. Prescrição. Limitação. Provimento negado. Embargos de declaração. Intempestivos. Não conhecer.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 14:45
Fundação Casa abre sindicância para apurar fuga de adolescentes no litoral de SP
54 internos fugiram, até o momento 11 foram recapturados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:04
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
Fundação casa. Contato com internos portadores de doenças infecto-contagiosas.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 16:51
Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis
A decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 17:30
OAB define novas regras para sustentação oral em julgamentos internos de embargos de declaração
Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 13:37
Justiça comum deve julgar inquérito policial que apura maus tratos em internos da Apae
tratos em internos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em São João Del Rei (MG).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:28
Congresso da OAB SP vai debater assuntos atuais e tendências do Direito e Relações Internacionais
Evento programado para 29 de novembro vai receber autoridades e grandes nomes da área
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Março de 2023 - 12:07
Cobrança judicial de despesas condominiais são assuntos de curso promovido pela AASP
O objetivo do curso será auxiliar o profissional do Direito na condução das principais questões processuais relacionadas ao condomínio edilício e à cobrança judicial de despesas condominiais.