Ações de destituição do poder familiar e de guarda

 Sentença de procedência da primeira e rejeição da segunda

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.

Protesto de nota promissória inadimplida. Assinatura aposta no título, reconhecida como autêntica pelo próprio devedor.

Direito civil. Internet.

Blogs. Natureza da atividade. Inserção de matéria ofensiva.

Recurso especial.

Ação cautelar de produção antecipada de prova.

Alegação de omissão do nome da autora, na condição de co-autora.

A autora, na condição de arquiteta, não foi co-autora do projeto, apenas foi contratada como responsável técnica.

Nível de escolaridade superior ao exigido em concurso público não impede nomeação

Ela teve sua posse negada por não possuir certificado de conclusão de curso de técnico em farmácia, mas alega ser bacharel em farmácia e bioquímica

Acusado de furtar equipamento de som permanece preso

Acusado poderá voltar a delinquir se form solto

Advogados poderão ter direito a piso salarial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas.

3ª Câmara Cível determina que município de Boa Viagem emposse concursado

Justiça manda Google pagar indenização

A Google Brasil Internet Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para Roberta Machado Silva, que teve a honra violada em um perfil do Orkut, sítio de relacionamento da empresa.

PEC permite a município cobrar imposto sobre transferência de bens

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 385/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que permite aos municípios fiscalizarem e cobrarem o imposto incidente sobre transmissão de bens em decorrência de morte ou doação.

Magistrados não devem responder por mais de dois juízos

A partir da resolução 023/09 aprovada pelo Tribunal de Justiça nenhum magistrado deverá mais responder por mais do que dois juízos cumulativamente.

Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

Empresa assistirá famílias de vítimas de acidente de ônibus

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes