Fonte: TJSC
Postado em 27 de Fevereiro de 2015 - 17:04 - Lida 615 vezes
Ações de destituição do poder familiar e de guarda
Sentença de procedência da primeira e rejeição da segunda
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E DE GUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E REJEIÇÃO DA SEGUNDA. DECISÃO PROFERIDA SEM QUE FOSSEM INQUIRIDOS OS GENITORES DA CRIANÇA, EM ESPECIAL A MÃE, QUE NO DIA DA AUDIÊNCIA ESTAVA INTERNADA PARA TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO. OITIVA OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 161, §4º, DO ECA. PROVA IMPRESCINDÍVEL À APURAÇÃO DO REAL QUADRO FÁTICO, EM ESPECIAL DO TRATAMENTO DISPENSADO PELOS AUTORES DA AÇÃO DE GUARDA, AVÓS DA CRIANÇA, À MÃE ...