Terceira Turma considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente na cláusula compromissória

A Decisão foi unânime.

Prcessual civil e tributário. Execução fiscal. Adjudicação pelo exequente.

Demora no registro da carta de adjudicação. Quitação do débito exequendo.

Mandado de segurança. Oferecimento de carta de fiança bancária.

Não aceitação pelo exequente.

Execução hipotecária. Lei nº 5.741/71. Dupla notificação. Súmula 199/STJ.

Comprovante de recebimento. AR sem assinatura do recebedor nem carimbo de postagem na unidade de destino.

Impugnação ao cumprimento de Sentença. Duas máquinas de suco indicadas à Penhora

Agravo de instrumento. Não aceitação pela exequente

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Irretroatividade da lei complementar nº 118/05. Enunciado nº 106 da súmula.

Inaplicabilidade. Inércia da exequente. Prescrição. Ocorrência.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Incidente de Substituição da Penhora pelo Exequente - artigo 848 - NCPC

Incidente de Substituição da Penhora pelo Exequente - artigo 848 - NCPC.

Embargos à execução de sentença contra a Fazenda Pública. Restabelecimento de auxílio-acidente

Parcelas atrasadas. Cálculo do exequente correspondente ao título judicial

Embargos à Execução. Óbito da exequente. Extinção do Mandato. Sucessores

Processual Civil. Ausência de Habilitação.

Valores recebidos a maior pelo exequente. Devolução integral.

Evidenciado-se dos autos o recebimento de valor a maior pelo exequente, deve ser determinada a

Exequente provou ter sido diligente: Câmara reverte prescrição intercorrente e restabelece crédito

Em conclusão, o acórdão deu provimento ao apelo, ?a fim de restabelecer integralmente a respectiva pretensão executória, determinando o retorno dos autos à origem?

Ausência de manifestação do exequente não pode ser entendida como quitação de verbas trabalhistas

Exequente que não se manifestou solicitou que não fosse arquivado o processo de execução.De acordo

Tabelião. Assinatura falsa.

Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

É possível enviar autos ao foro de domicílio do executado após início do cumprimento de sentença

3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.

Agravo de Instrumento. Execução Fiscal

Bens ofertados à penhora pelo devedor e rejeitados pela exequente

Diferença maior em relação ao cálculo do perito não implica pagamento dos honorários pelo exequente

Inexistindo parâmetros oficiais ou obrigatórios, deve-se levar em consideração o grau e zelo do profissional, o tempo despendido, o nível de complexidade e a qualidade técnica do trabalho realizado

É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes

Valores pagos além do devido em execução de sentença podem ser restituídos nos mesmos autos, de forma imediata, com intimação do autor e sob pena de multa por descumprimento.

Agravo de petição do exequente. Penhorabilidade da parte comercial do único imóvel da família.

Possibilidade da divisão do bem para autorização a constrição.