Ação de cobrança. Contribuição assistencial. Empresa não filiada ao sindicato convenente. Impossibilidade.

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Lei nº 11.118, de 19/05/05.

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Habeas corpus. Tráfico. Instrução criminal

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens