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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 09:43
Quem responde pelas dívidas deixadas pelo falecido depois de encerrado o Inventário com a partilha da herança?
As dívidas também prescrevem e, dessa forma ninguém responderá por elas ETERNAMENTE: nem o morto, nem sua herança e muito menos os herdeiros que receberam a herança.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 17:03
Afinal de contas, qual é mesmo o prazo para abrir o Inventário? E se passar do prazo?
Abrir o inventário dentro do prazo (e principalmente recolher o IMPOSTO CAUSA MORTIS tempestivamente) é importante e evita dissabores como a imposição de eventual MULTA.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 13:28
Quinta Turma cassa liminar e empresário de Campinas terá de voltar à prisão
Ele é acusado os crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, numa organização criminosa que teria movimentado expressiva soma de dinheiro em diversas cidades brasileiras
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 07:57
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 09:16
Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 21:00
Cônjuge deve comprovar uso de empréstimo em execução de dívida
Em embargos de terceiro opostos pela mulher casada em defesa da meação, na execução de dívida do marido, é ônus da esposa eliminar a presunção de que o empréstimo reverteu em proveito da família.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:00
BB terá de devolver, corrigidos, quase três mil salários mínimos, depositados há 55 anos
Depósitos bancários realizados em virtude de determinação judicial são diferentes de depósitos realizados voluntariamente por quem detém recursos, não havendo prescrição para o caso.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 11:48
Considerações sobre o Regime de Cobrança Administrativa Especial da Portaria RFB 1.265/15
O presente artigo discorre sobre o Regime de Cobrança Administrativa Especial da Portaria RFB 1.265/15
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:48
Inventário antigo e parado na Justiça: vale a pena retirar para levar e resolver no Cartório Extrajudicial?
A conversão de via é perfeitamente possível e prevista pelo artigo 2º da Resolução CNJ 35/2007.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 11:05
Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Existência de penhoras sobre o mesmo bem.
Direito de preferência. Crédito tributário Estadual e crédito de Autarquia Federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 09:44
O falecido deixou uma casa que estava só na Promessa de Compra e Venda. E agora? Ela entra no Inventário?
Havendo conteúdo e importância econômica tal como no caso da promessa de compra e venda, tais direitos aquisitivos são passíveis de inventario - judicial ou EXTRAJUDICIAL.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2021 - 11:59
Sou única filha viva, preciso mesmo fazer Inventário dos bens deixados pelos meus pais?
Mesmo havendo apenas um herdeiro o inventário é necessário, inclusive para apurar e saldar débitos e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:05
Inventário e partilha
Este trabalho teve como objetivo apresentar o tema de inventário e partilha, de forma sucinta, abordando variadas doutrinas com o objetivo de complementar os conhecimentos com relação à matéria
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:38
Má-fé não existe em recurso interposto antes de edição de súmula contrária ao pedido
Multa não se aplica à parte que recorre contra o entendimento dominante dos tribunais superiores, antes da publicação de verbetes consolidadores da jurisprudência.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:43
Mensalão: Supremo mantém ato que permitiu a substituição de testemunha não localizada
Os ministros entenderam que o ordenamento jurídico brasileiro admite a substituição de testemunha não localizada.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00
O início do fim - Uma breve análise da Medida Provisória nº: 258/2005
Felipe Epaminondas de Carvalho, Advogado Associado ao Escritório Rocha, Calderon & Advogados, onde coordena a área de Direito Previdenciário e Tributária da filial do Rio de Janeiro. E-mail: fcarvalho@rochacalderon.com.br
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2000 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Julho de 2005 - 01:00