Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 16:22
TRF-1 libera quase R$ 275 mil de empresa após sofrer bloqueio sem a devida citação em execução fiscal
A relatora, desembargadora Maura Moraes Tayer, acatou o pedido e determinou o cancelamento da indisponibilidade dos ativos financeiros, realizada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 16:09
Devedora vai morar fora do Brasil após contrair dívida e receberá citação em Multinacional, seu endereço profissional
Um Fundo de Investimentos acionou a Justiça para reaver um empréstimo de mais de R$ 120 mil, realizado em 2018 pela executada, que promove atitudes de devedora contumaz, ou seja, que reiteradamente deixa de cumprir com o pagamento de suas dívidas.
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:12
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC.
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 12:53
Superior Tribunal de Justiça mantém desbloqueio de bens diante de absolvição de réu
O colegiado negou recurso do Ministério Público Federal (MPF), que considerava a decisão de desbloqueio temerária.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:02
Habeas Corpus. Crimes de Peculato, Associação Criminosa e Lavagem de Capitais
Prisão Preventiva no curso das Apelações Criminais
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:00
MPRJ ajuíza Ação Civil Pública para obrigar Orla Rio a concluir reforma
Orla Rio tem o prazo de um ano para reparar os danos aos quiosques, considerados patrimônio público, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais
-
Modelos » Civil Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:07
Ação de Execução Título Extrajudicial
Ação de Execução Título Extrajudicial. Nota Promissória
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 15:25
Condenado Presidente do Hospital de Base de Bauru
Condenação por transação irregular de compra e venda de equipamentos hospitalares no valor aproximado de R$ 1 milhão, com recursos provenientes de convênio firmado com o Ministério da Saúde.
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 14:28
Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa
O dissídio coletivo de greve tem natureza declaratória (sobre a abusividade ou legalidade da paralisação) e, eventualmente, condenatória quando prevê as condições de trabalho a serem observadas na retomada da prestação de serviços, como o pagamento dos dias parados.
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 11:25
STJ restaura decisão que impede execução de imóvel de terceiro
A decisão que suspendeu a execução e manteve a mutuária na posse do imóvel até a decisão final da demanda havia sido reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. Embargos de terceiro.
Execução fiscal. Fraude à execução.
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
A "PENHORA ON LINE" - A utilização do sistema Bacen-Jud para constrição judicial de contas bancárias e sua legalidade
Demócrito Reinaldo Filho é Juiz de Direito da 32ª. Vara Cível do Recife
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil - Prazo, Citação e Procedimento.
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG. Questões extraídas do concurso Oficial Justiça/Magistratura Estadual.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Medidas assecuratórias. Seqüestro de bens. Crime contra a ordem tributária.
Adesão a programa de parcelamento. Impossibilidade de levantamento das constrições de imóveis. Aplicação do art. 141 do CPP.
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 10:11
Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 16:15
Decisão que suspende cobrança de dívidas da Americanas pode ser revogada
Segundo especialista em contencioso estratégico e recuperação judicial do PG Advogados, Elide Bezerra de Lima, é direito do credor “atacar os atos fraudulentos do devedor, ou seja, aqueles que colocam em risco o seu crédito”.
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:34
Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de contrato, na posse de sociedade em recuperação judicial devem ser excluídos dos efeitos do processo de soerguimento.