Questões de Direito Tributário.

Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - Instituto Estadual do Ambiente e do Exame de Ordem - Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

01. De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação principal é definido como o(a): a) pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. b) lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades. c) situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. d) fato decorrente da legislação tributária, tendo por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. e) ato ...

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