Cautelar de separação de corpos

Superior Tribunal de Justiça anula multa imposta a defensor que abandonou sessão do júri

A decisão é da Sexta Turma.

Vigia. Empregado doméstico. A legislação vigente, lei nº 5.859/72, caracteriza o empregado doméstico como sendo aquele que presta serviço de forma contínua, de natureza não lucrativa, no âmbito residencial, não discriminando a função por ele exercida.

Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro

A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou

Habeas corpus. Crime tributário. Atribuição do delito a todos os membros da diretoria, por mera presunção. Ausência de vínculo entre um determinado ato e o resultado criminoso.

A denúncia formalmente correta e capaz de ensejar ampla defesa deve individualizar os atos

Comerciante indeniza policial

Um comerciante de Itumirim, sul de Minas, foi condenado pela Justiça por ter mandado incendiar o carro de um policial pelo fato deste ter apreendido sua motocicleta.

A Unidade do ordenamento jurídico segundo Bobbio

fontes do direito, seus tipos, a saber, fontes reconhecidas e delegadas

Acordo judicial. Trabalho autônomo. Doméstico. Contribuição previdenciária não-obrigatoriedade.

Das contribuições previdenciárias. Prestação de serviços domésticos sem vínculo empregatíco.

Absolvido policial acusado de matar ambulante

O ambulante teria sido retirado de dentro de sua casa e assassinado com dez tiros pelo policial

Violência processual e litigância abusiva: como o uso do Judiciário pode perpetuar a violência contra a mulher

Por Débora Luz.

Interrogatório de foragido por videoconferência?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

Recurso de revista. Ação de indenização por danos material e estético decorrentes de acidente de trabalho.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Dosimetria. Pena base.

Caderneta de poupança. Limites da impenhorabilidade.

De acordo com o disposto no art. 649, inciso X, do CPC, são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Ação de Execução de Alimentos, você realmente a conhece?

Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Execução de Alimentos.

OAB lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito

Obra eletrônica inédita no Brasil oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense

Doméstico. Contribuição ao INSS.

O tomador de trabalhado doméstico não tem o encargo de recolher a contribuição, em favor da previdência social, em razão de serviço prestado sem vínculo de emprego.

Calúnias sobre crimes hediondos, como estupro, poderão ter pena aumentada

“Denúncia caluniosa é crime grave”, afirmou Flávio Bolsonaro, autor do projeto.

TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista

Ele foi demitido quando estava em tratamento de doença laboral.