Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Credor antecipa pedido de falência

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

A busca do caminho

Dúvidas sobre os alimentos atrasados, à luz da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça, e rediscussão sobre a pertinência das súmulas vinculantes.

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP, e membro do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária de São Paulo.

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Sanatório baiano permanece sem intervenção

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

Recurso Ordinário do Reclamante. Prescrição. Empregado Rural.

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?

Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Protesto De Título - Sustação deferida em medida cautelar

Exigência prestação regular caução - Poder geral de cautela do juiz - Ademais, não demonstrados os fatos indicados a sustentar, em liminar, a dispensa de correta garantia - Despacho mantido - Agravo improvido.

Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março.

Protesto de Título - Sustação deferida em medida cautelar - Exigência prestação regular caução

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.420-6, da Comarca de Santo André, sendo agravante Agrocerealista 47 Comércio de Produtos Agrícola Ltda e agravado Industrial de Alimentos Rotalbi Ltda.

Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil

A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2%, desde que a dívida tenha surgido na vigência da lei atual.