A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março. Segundo o Denatran, não houve um recuo em relação ao que determina a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), mas, sim, um mal-entendido. O departamento alega que a resolução já previa alternativas para quem não quisesse fazer o curso, de 15 horas de duração e preço médio de R$ 50.

Para renovar a carteira, os motoristas terão duas opções: fazer o curso em alguma auto-escola e apresentar o certificado de conclusão ao pedir o novo documento de habilitação; ou estudar em casa, por conta própria, e fazer uma prova com mínimo de 70% de acerto. Isso está na resolução do Contran, numa brecha para "cursos realizados a distância". A prova tem 30 questões de múltipla escolha - para passar, o motorista precisará acertar pelo menos 21 delas. Além disso, quem já tiver feito um curso técnico de primeiros-socorros (na faculdade, por exemplo), só precisará apresentar um comprovante para ser dispensado dessa matéria.

O Denatran decidiu também criar nova regra para instrutores de direção. Até maio, quatro mil serão convocados a fazer um teste sobre direção defensiva e primeiros-socorros. Se o resultado for ruim, os examinadores de auto-escolas serão chamados a freqüentar curso para aprimorar os conhecimentos.

A exigência de conhecimento de primeiros-socorros e direção defensiva estava prevista desde a elaboração do Código de Trânsito Brasileiro, de 1998, mas só no fim do ano passado as normas foram decididas pelo Contran. Tudo está incluído na resolução 168, que estabelece os procedimentos para a habilitação. Será submetido ao curso ou à prova apenas quem tirou habilitação pela primeira vez antes de 1999 - ou seja, todos os que não comprovaram ter noção de direção defensiva e primeiros-socorros, como determina o Código.

Por direção defensiva, entenda-se saber evitar acidentes e aprender a superar situações difíceis como, por exemplo, a aquaplanagem. Serão apresentadas também noções de convívio no trânsito. Nas aulas de primeiros-socorros, a idéia é ensinar normas básicas de assistência a feridos e a sinalizar o local do acidente.

Por enquanto, as autoridades também não esmiuçaram a forma de ministrar o curso. A resolução 168 especifica apenas que a carga horária total será de 15 horas/aula (cada uma dessas horas/aula tem 50 minutos). E serão, no máximo, 10 horas/aula por dia. Ainda segundo a resolução, o curso poderá ser dado pelos órgãos de trânsito ou por instituições por eles credenciadas. Basta freqüentar as aulas para "passar", já que não haverá qualquer prova classificatória ou eliminatória que inviabilize a renovação da carteira.

Preocupados com a volta aos bancos escolares, muitos motoristas já pensam em antecipar a renovação da carteira. Segundo o Detran-RJ, isso pode ser feito a qualquer momento, bastando pagar o Duda de R$ 70,38 (mais taxa bancária) e agendar o serviço pelo teleatendimento do órgão (telefone 3460-4040). Também é preciso pagar R$ 42 pelo exame médico. Na próxima renovação, contudo, não haverá como escapar de fazer o curso.