Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes
A solução para acabar com as fotocópias ilegais de livros feitas por estudantes poderá sair de Bauru. A prática, comum entre estudantes universitários, está com os dias contados e poderá ser substituída por um programa de computador capaz de controlar o número de cópias sem prejudicar os direitos dos seus respectivos autores.
A fotocópia é uma saída comum usada por universitários que não tem como investir na compra de livros técnicos. O que muitos não sabem é que essa prática é ilegal e pode resultar em processos, apreensão das cópias e até da máquina copiadora.
A fiscalização contra a chamada "clonagem" de livros é feita pela ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos). O aumento da fiscalização contra as cópias ilegais ocorreu a partir do ano passado, quando a ABDR decidiu não permitir mais fotocópias em universidades. Antes, cerca de 200 estabelecimentos no país tinham um acordo com a entidade e podiam copiar até 10% das obras. As universidades precisavam ser cadastradas e eram obrigadas a pagar mensalidades e uma taxa sobre cada cópia. Porém, era impossível para ABDR fazer a fiscalização do processo.
Apreensões
O aumento do cerco contra a pirataria acabou resultando em várias apreensões pelo país. Somente na Universidade Federal do Rio Janeiro, a associação apreendeu cerca de 115 cópias de livros que eram feitas em duas copiadoras que ficavam no subsolo da universidade.
Nem mesmo a UNB (Universidade de Brasília) escapou da mira da ABDR. Nessa universidade foram apreendidos cerca de 1.000 livros "clonados", alguns editados fora do Brasil.
A ação da ABDR ocorre por meio de denúncias. Com o apoio da polícia a entidade consegue detectar o local da "pirataria" e fazer a apreensão. Os envolvidos são indiciados com base no artigo 184 do Código Penal.
A ação pode parecer drástica, mas é o único meio de coibir a "pirataria" de livros no Brasil.
Computador
O problema é nacional, mas a solução pode sair de Bauru e de dentro de duas das maiores editoras virtuais de livros jurídicos do país - a Editora Forense (do Rio de Janeiro) em parceria com a Jurid Publicações Eletrônicas (de Bauru).
A editora bauruense dispõe de um site jurídico (www.jurid.com.br), tem mais de mil títulos digitalizados, e diversos programas de computadores específicos para a área jurídica. Neste ano firmou parceria também com a Editora LTr, de São Paulo, e já disponibilizou mais de 300 títulos sobre direito do trabalho e previdenciário.
A empresa criou um programa inédito de computador que permite aos usuários da internet baixar obras jurídicas na íntegra ou apenas em parte. O usuário compra uma cota, que é paga com cartão de crédito ou boleto bancários e conforme vai baixando as obras um determinado valor é descontado de seu saldo.
O mesmo método poderá ser usado pelas universidades. Os alunos receberiam cartões específicos com créditos e poderiam imprimir os textos nos terminais de computador da universidade ou mesmo em casa, com marca d´agua identificando o usuário.
O valor das impressões seria debitado no cartão de crédito do aluno, permitindo tanto à universidade como à ABDR fazer o acompanhamento. O programa controla até mesmo os direitos autorais, permitindo que os autores acompanhem as vendas pela internet, mediante senha pessoal.
O primeiro passo para a concretização do negócio deverá ocorrer este mês, quando a editora receberá a vista de representantes da ABDR e de uma das principais editoras do país.
Jornalista responsável: Inês Ferreira (MTB 026623)
Evandro Silva Salvador advogado06/07/2005 9:02
Mais uma vez o maior risco fica com os estudantes de baixa renda, que lutam com muita dificuldade para estar na faculdade e que, com certeza, não terão cartões de crédito e muito menos valores exorbitantes para inserir créditos nestes cartões. Algo deve ser pensado em relação ao estudandes de baixa renda, sob pena de as faculdades formarem profissionais piores dos que já formam hoje.
Antônio Rafael da Rosa Vargas Advogado06/07/2005 9:23
Muitas vezes as obras não estão mais diponíves para a venda ou importação torna o preço inacessível para muitos. Quem faz estas cópias são estudantes que visam sua formação acadêmica e não auferem qualquer espécie de vantagem finaceira. Sem falar que qualquer brochura de 100 páginas na área jurídica custa mais de cinqüenta reais. A cópia de obras - ou parte delas - deveria ser permitida para fins acadêmicos. A ABDR deriam é fiscalizar melhor as cópias para se recolher os direitos do autor. Mas como no Brasil é mais cômodo proibir do que fiscalizar, os estudantes acabam saindo prejudicados.
Felipe Leite Barros Advogado06/07/2005 10:21
Utilizo os programas mencionados neste texto e estou muito satisfeito com a facilidade de poder adquirir apenas a parte do livro que me interessa. Quanto aos estudantes, acredito que deve haver uma contra-partida estatal em favor da editoras, para que estas ofereçam as obras jurídicas (seja pela internet ou em meio impresso), com descontos significativos. Não concordo, apenas, que a iniciativa privada seja obrigada a suportar as conseqüencias da incompetência do Poder Público, causadora do empobrecimento do povo brasileiro (ônus social).
Wladir do Nascimsento Professor06/07/2005 10:27
É impressionante a maneira como os órgãos fiscalizadores tentam inibir determinadas práticas por eles denominadas abusivas ou até mesmo criminosas, sobretudo quando se trata de "povão". Será que não estaria na hora desses segmentos se reunirem com os empresários das categorias, a fim de viabilizar um menor custo ao consumidor do objeto em questão? Em uma linguagem direta: se os produtos fossem vendidos a preços mais aprazíveis, certamente, tal prática "ilícita" sofreria considerável redução. Entretanto, um grande problema atualmente é que esses órgãos, sugestionados e comandados por empresários, procuram atacar a consequência, quando a causa encontra-se dentro das próprias indústrias.
Fernando Pallavicini Advogado06/07/2005 12:40
Fico estarrecido com as dificuldades que o brasileiro encontra para obter uma formação acadêmica mínima. A verdadeira razão para a imunidade tributária da matéria prima de livros e revistas é exatamente tornar a informação mais acessível a todas as camadas sociais. O Governo Federal não tem o menor interesse em financiar a educação do brasileiro, pois a educação sempre foi inimiga da corrupção: uma pessoa bem formada jamais será enganada com o descaramento que temos visto ultimamente ("sapientiam autem non vincit malitiam"). Assim, o povo brasileiro caminha naturalmente para as trevas, e isso garante a impunidade daqueles que abastecem seus bolsos com verbas de remédios, escolas públicas, previdência, etc... (o mensalão é um belo exemplo).
JURID Publicações Eletrônicas Empresa06/07/2005 13:26
Entendemos a preocupação dos autores dos comentários sobre as dificuldades dos estudantes. Mas isso não justifica a prática ilegal da pirataria. O objetivo das editoras mencionadas e também da ABDR, ao lado de combater a pirataria, é exatamente facilitar e tornar mais acessível o acesso às obras, tanto aos estudantes como profissionais. Bem por isso é que investiram no desenvolvimento das Bibliotecas Digitais, permitindo, por exemplo, que um profissional ou estudante que necessite de um capítulo ou mesmo pequena parte da obra, possa adquiri-lo a preço módico, muitas vezes centavos, sem necessidade de adquirir toda a obra que logo ficaria desatualizada. E o cartão para estudante mencionado na notícia, não é Cartão de Crédito, mas um cartão equivalente à carteira de estudante, que permitirá a ele preço diferenciado, sem necessidade de incidir em ilicitude. Na verdade, como se vê, a ABDR e Editoras que participam do projeto não se preocupam apenas em proteger os direitos autorais, mas também em apresentar solução para o problema, proporcionando a todos, estudantes ou profissionais, condições bem mais econômicas e práticas.
FERNANDO Bacharel em Direito10/07/2005 17:58
No tocante aos direitos autorais de doutrinas juridicas, o que ocorre é que alguns estudantes nao tem condicao de comprar obras (livros), entao tiram cópias da matéria para estudar. Proibindo à cópia vai reduzir a capacidade de conhecimento dos estudantes em geral, porém, inadimissivel reduzir a cultura dos estudantes.