MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Advogado renuncia à defesa de Suzane

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Advogada aconselha o questionamento de multas cobradas pelo INSS

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

MPs poderão ser rejeitadas, e não devolvidas, afirma Renan

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

Secretário diz ser preciso mudar lei para abrir arquivos da ditadura

O secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mário Mamede, disse nesta sexta-feira que é necessário fazer alterações na legislação vigente no país para que os arquivos do regime militar (1964-1985) possam ser abertos.

Guarda compartilhada: estabelecimento de uma nova convivência familiar

Rodrigo Pereira lembrou que a discussão pela guarda dos filhos, que ele denominou "restos de amor", não leva em conta o mais importante, que é o interesse do menor.

Paciente que sofreu efeitos colaterais após colocar dispositivo contraceptivo deve ser indenizada

Ela receberá R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais.

Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

A seguradora ainda foi condenada a indenizar a mãe pelos danos morais sofridos.

Morte emblemática e silêncio contundente

Não importa a quantidade de melanina. Existe igual proporção de humanidade que exige sempre a dignidade a ser respeitada.

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança legal e a que órgão, num Estado Democrático de Direito, caberia realizar tal empreitada.