Renan esclarece que, durante pronunciamento ontem, não falou em devolução de medidas provisórias ao Planalto

O presidente do Senado, Renan Calheiros, esclareceu ontem que não falou em devolução de medidas provisórias (MPs) ao governo, e sim em rejeição, pelo Plenário, das que não atendam às exigências de urgência e relevância.

? Não é devolver, é não aprovar o pressuposto de constitucionalidade. Hoje, nós vamos ter na pauta uma medida provisória que trata de futebol e de desarmamento. Não dá, não se pode paralisar o Congresso por isso. É preciso ser mais criterioso na edição, e o Congresso também tem que ser muito mais criterioso na aprovação dos critérios de urgência e relevância.

Renan lembrou que até o dia 28 deverá ficar pronto o relatório da comissão que vai propor mudanças na edição e tramitação das MPs. Ele explicou que a intenção é mudar a Constituição para modificar as regras de edição desse instrumento.

? Se não for possível, o Congresso não vai conviver eternamente com isso. Vamos ter que rejeitar as medidas provisórias quando elas não forem entendidas como relevantes e urgentes. Essas medidas podem continuar tramitando como projetos de lei. Aliás, já fizemos isso no Senado e poderemos fazer de novo.

Para o presidente do Senado, a situação tornou-se insustentável, com o Congresso vivendo hoje uma situação de paralisia quase que absoluta. Recordou que, nos últimos meses, as duas Casas do Legislativo têm votado apenas MPs, já que o governo vem editando MPs em profusão. "Nós queremos que se devolva ao Congresso o direito de legislar", enfatizou.