O secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mário Mamede, disse nesta sexta-feira que é necessário fazer alterações na legislação vigente no país para que os arquivos do regime militar (1964-1985) possam ser abertos.

"Existem dois trabalhos sendo conduzidos. Primeiro, no espaço parlamentar, para criar novos marcos legais, fazer as adequações legais necessárias no sentido de tornar acessíveis os arquivos. Segundo, os entendimentos no âmbito do Estado com as diversas autoridades, inclusive com as Forças Armadas, para dar condução serena, tranqüila, não traumática à abertura dos arquivos", afirmou.

Ele disse ainda que "o Estado não pode, nem o governo, romper com os marcos legais ou fazer de conta que eles não existem".

A Câmara já criou uma comissão responsável por reunir os projetos sobre o assunto e propor uma nova legislação que normatize a abertura desses arquivos.

De acordo com o relator da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), o grupo deve realizar trabalho semelhante ao realizado pelos deputados durante a elaboração do Estatuto do Desarmamento, que sistematizou as propostas sobre desarmamento existentes na Câmara em torno de um único projeto.

Crise

A questão da abertura dos arquivos do regime militar foi retomada depois da divulgação de supostas fotos do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 no Doi-Codi em São Paulo.

Ao serem divulgadas, as fotos provocaram imediata reação do Exército, que considerou "legítimas" as medidas repressoras adotadas contra movimentos "subversivos" durante o regime militar (1964-1985).

A nota desagradou à cúpula do governo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a divulgação de novo texto, desta vez lamentando a morte do jornalista.

O então ministro da Defesa, José Viegas, atribuiu a autoria da nota ao comandante do Exército, Francisco Albuquerque, e queria que os autores fossem punidos. Não houve punições e Viegas não conseguiu o que desejava.