Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Emenda Constitucional nº 40, de 29 de Maio de 2003

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Exames laboratoriais com resultado errôneo, indicando HIV positivo. Responsabilidade civil.

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

Seguradora é condenada a indenizar beneficiárias de segurado que morreu após rescisão contratual

Segurado morreu de infarto agudo do miocárdio, seis dias após rescindir um contrato de trabalho

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.

Necessárias questões atuais em processo previdenciário

Ratificamos a necessidade de construção de aproximações mais sólidas das esferas administrativas e judiciais, a fim de que caminhem em um mesmo sentido, na aplicação inclusive processual de disposições que efetivamente garantam, em tempo razoável, o direito dos beneficiários da Previdência Social

Tributário. Drawback. Modalidade de suspensão do pagamento dos tributos. Ato concessório.

Ato jurídico perfeito.

Monitoramento telefônico. Prazo excessivo. Fatos complexos. Inocorrência. Prisão preventiva.

Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito.

Morte do genitor e do esposo dos autores por culpa do réu. Danos morais.

DF deve indenizar criança em R$ 50 mil por queda em escola

Ação de Indenização contra DISTRITO FEDERAL.

FGV Direito SP promove evento sobre os temas cruciais para a Reforma tributária

O debate será no dia 14 de março às 8h30, de forma híbrida: presencial na FGV Direito SP e online.

Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET, dias 2 e 3/12

Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET.

Ação de indenização. Prejuízos havidos em apartamento em virtude de escavações em terreno próximo.

CNMP lança curso para orientar o uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica

Inscrições estão abertas e aulas terão início em agosto; curso terá certificação pelo projeto Respeito e Diversidade.

Senado aprova Estatuto da Juventude

Meia-entrada será limitada e não valerá para Copa do Mundo

Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.

Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

No Brasil o crime compensa

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Confira todas as acusações das delações premiadas feitas pelos donos da JBS

De Temer aos ex-presidentes Lula e Dilma, Joesley Batista e seus executivos citaram repasses milionários de propina a políticos de diversos partidos.