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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Ação de indenização. Prejuízos havidos em apartamento em virtude de escavações em terreno próximo.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUÍZOS HAVIDOS EM APARTAMENTO EM VIRTUDE DE ESCAVAÇÕES EM TERRENO PRÓXIMO. PROBLEMAS ESTRUTURAIS E ESTÉTICOS. DESVALORIZAÇÃO DO BEM PERANTE O MERCADO. DANO CONSTRUTIVO CONTÍNUO. SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A sentença não é nula pelo fato de ter avaliado as provas trazidas aos autos diversamente da tese propugnada pela apelante. O juiz é livre na apreciação das provas, podendo ...

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