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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:30
Condomínio pode receber valores vencidos após trânsito em julgado da sentença
A Câmara deu provimento ao recurso do condomínio, que pretendia a inclusão na fase de cumprimento de sentença as taxas condominiais vencidas até o efetivo adimplemento
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:44
TST não autoriza reintegração de empregada mas determina pagamento de salários vencidos e vincendos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a reivindicação de uma trabalhadora que buscava o reconhecimento de seu direito à estabilidade acidentária.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:51
Na amortização de encargo mensal, o abatimento dos juros deve ser priorizado
Na amortização do encargo mensal, deve-se abater primeiro os juros vencidos e depois a parcela relativa ao capital financiado
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 19:56
Operação contra produtos estéticos ilegais prende 4 médicos no RJ
Medicamentos não tinham registro da Anvisa ou estavam vencidos. Segundo polícia, quadrilha atuava no Rio e Baixada Fluminense
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 15:50
Estado da Bahia paga precatórios no valor de mais de R$ 27 milhões
Estado baiano tem 15 anos para efetuar pagamentos precatórios trabalhistas vencidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 12:16
Apelação. Ação Consignada.
Depósito de alugueis. Aditamento do contrato de locação que concede desconto. Validade condicionada
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 18:15
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:20
Contrato de mútuo do SFH anterior a 2009 permite capitalização anual sobre juros vencidos e não pagos
STJ considerou que não deve haver preferência entre o capital e os juros no momento da amortização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 12:40
Consumidor. Energia elétrica. Falta de Pagamento.
O valor incontroverso de débitos vencidos não deve ser depositados à ordem do Juízo, deve ser pago ao credor.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 16:10
Insolvência de Dado Dolabella não deve perdoar dívida, diz especialista
Ator deve R$ 450 mil de alugueis; decisão da Justiça equivale à falência, explica Diego Amaral, advogado especializado em Direito Civil e Imobiliário.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 14:31
Se ação perde o objeto por mudança na lei, ninguém é condenado a pagar honorários
Quando não há vencedores e nem vencidos em uma determinada demanda, não é possível imputar a nenhuma das partes a culpa, decide TRF-5.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 15:45
Servidores de hospital têm direito a adicional de insalubridade
Condenação ainda incluiu o pagamento dos adicionais vencidos nos últimos cinco anos anteriores à data em que a ação foi ajuizada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Dano moral. Utilização de "chapéu de burro".
Excetuo da apreciação do recurso as matérias atinentes a pagamento de salários vencidos e vincendos decorrentes da estabilidade provisória, e reintegração.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:49
TST nega pedido de reintegração de aposentado da ECT
O tema suscitou ampla discussão, ficando vencidos os ministros Carlos Alberto Reis de Paula, relator, João Oreste Dalazen e Lelio Bentes Corrêa.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 11:42
Supermercado é condenado por venda de produto vencido
determinam que alimentos vencidos não podem ser oferecidos ao público
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:20
Registro do gravame supre necessidade de comunicação de venda de veículo ao Detran
Turma rejeitou o recurso do DF, o qual cobrava o pagamento de IPVAs vencidos depois da venda do veículo para terceiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 11:24
Acidente do trabalho. Pensionamento. Não cumprimento da decisão judicial. Execução.
acidente do trabalho, o empregado poderá executar os valores vencidos.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:15
Supermercado é condenado por vender produto vencido
Serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais os dois menores que comeram biscoitos vencidos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:45
Prefeitura deve desocupar imóvel por inadimplência
consignação judicial dos valores vencidos, tudo no mesmo prazo