Contrato de experiência. Nulidade.

Habeas corpus liberatório. Acidente de trânsito. Paciente sob a influência de álcool e sem habilitação. Homicídio de 5 pessoas. Paciente preso em flagrante delito.

Formação de quadrilha. "Operação anaconda". Transferência para a superintendência da Polícia Federal da Bahia.

Proprietário de animal deve indenizar criança que sofreu ataque

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).

MP denuncia motorista de Camaro que provocou acidente com morte

Denúncia acusa o réu de três tentativas de homicídio por dirigir embreagado e causar uma série de acidentes

Juízo negativo de admissibilidade. Deserção. Havendo condenação em pecúnia, tem-se por deserto o recurso quando não efetuado o depósito recursal

Embora se trate de ação declaratória de nulidade dos atos constitutivos do Sindicato-Recorrente, este foi condenado não só a pagar honorários advocatícios ao Sindicato-Autor.

Pleito municipal. Concessão de benefícios a servidores públicos estaduais. Proximidade da eleição. Favorecimento a candidato a prefeito. Abuso do poder político. Ação de investigação judicial eleitoral.

A recuperação judicial de empresas em processo falimentar com base na Lei 11.101/2005

Justa causa. Descaracterização.

Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.

Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.

Execução hipotecária. Lei nº 5.741/71. Dupla notificação. Súmula 199/STJ.

Comprovante de recebimento. AR sem assinatura do recebedor nem carimbo de postagem na unidade de destino.

Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.

Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, § único, do Código Penal).

Juíza da 1ª Vara decide que candidatas aprovadas dentro do número de vagas no concurso do MPU têm direito à nomeação

Concurso público. Servidores do MPU. Alteração das vagas do edital após resultado do concurso. Segurança jurídica.

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio. Preliminar de nulidade do julgamento suscitada pela procuradoria de justiça. Nulidade não consignada no recurso da acusação.

Execução fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC. Possibilidade.

Habeas corpus. Furto de energia elétrica. Denúncia. Peça inaugural que atende aos requisitos legais exigidos e descreve crime em tese.

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Dispensa imotivada. Nulidade. Superveniência de auxílio-doença no curso do aviso prévio.

Fato objetivo provado.

História e evolução do Direito Empresarial

De forma clara e concisa, o presente trabalho visa apresentar as diversas vertentes doutrinárias no tocante ao nascimento do comércio e do Direito Comercial e sua evolução histórica até a atualidade