Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.
Postado em 12 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 801 vezes
Justa causa. Descaracterização.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00639-2008-099-03-00-7 RO Órgão Julgador: Sétima Turma Juiz Relator: Desa. Alice Monteiro de Barros Juiz Revisor: Desa. Maria Perpetua Capanema F. de Melo Ver Certidão Recorrente: BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO Recorrido: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA EMENTA: JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. A justa causa consiste na prática de ato doloso ou culposamente grave por uma das partes, capaz de determinar a resolução do contrato. Entre os elementos que ...