Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

Habeas Corpus.

Homicídio duplamente qualificado, tráfico de drogas, associação ao tráfico e formação de quadrilha.

Ação penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva.

Os predicados favoráveis do agente, por si só, não impedem a decretação da segregação cautelar, quando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.

Conselho de Ética transfere para quarta-feira votação de relatório do processo contra Renan

O tempo no Mestrado conta como Magistério na aposentadoria do professor?

Por Bruno Sá Freire Martins

Tributário. Multa pecuniária. Juros de mora.

Incidência. Legitimidade.

Empréstimo por telefone. Risco do banco. Desconto em folha de pagamento. Possibilidade. Autorização escrita. Necessidade.

Evasão de divisas. Quadrilha que se utilizava de empresas de fachada para intermediar a remessa ilegal de valores. Falsidade ideológica na formação de empresa fictícia. Participação. Alegação de inépcia da denúncia e atipicidade da conduta. Improcedência.

Crime de falsa identidade. Não acolhimento.

Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa.

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio

"Não há, ó gente, oh não luar como este do sertão"

Uma música mais que brasileira que completou cem anos ontem, um poema em música, saiba mais sobre seus direitos autorais.

Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) e o Fator Acidentário Previdenciário (FAP)

Rodrigo Capitani. 2008: Pós-graduação em Ciências Penais. (Carga Horária: 390h). Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP,-Brasil. Pós-graduação em Direito Público. (Carga Horária: 360h). Centro Universitário do Vale do Itajaí, UNIASSELVI, Brasil. 2009: Especialização, em andamento, em Direito Previdenciário . (Carga Horária: 390h). Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP, Brasil.

Empregador. Falta de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias Arrecadadas em Folha de Pagamento de seus Empregados

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.

Leis não impedem discriminação no trabalho

Penal e processual penal. Apelações criminais interpostas pelo mpf e pelos acusados. Imputação de quadrilha ou bando.

Configuração - Fraudes na concessão de benefícios previdênciários - Autoria e materialidade comprovadas - Redimensionadas as reprimendas aplicadas aos acusados ocupantes de cargos em comissão ou função de direção ou assessoramento - Aplicação da causa especial de aumento de pena prevista no art. 327, § 2º, do CP - Recuso da acusação parcialmente provido. Desprovidos os recursos defensivos.

Terceirização de transporte entre unidades. Empresa pública. Limitação.