Penal e processo penal. AR no AI.

Recurso que não combateu todos os fundamentos da decisão agravada.

Estado tem de pagar servidora comissionada demitida quando estava grávida

TJ garantiu à funcionária as remunerações equivalentes ao valor que receberia se estivesse exercendo o cargo em comissão do qual foi exonerada, desde a data da dispensa

Tributário. Agravo inominado em agravo de instrumento com seguimento negado. Entendimento (do relator) de que a questão da responsabilidade de sócio demanda incursão probatória.

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Agravo de execução penal. Agravo de execução penal. Progressão de regime. Reiteradas fugas. Desatendimento ao requisito subjetivo. Não-provimento. Desatendimento ao requisito subjetivo. Não-provimento.

JOSÉ QUIRINO DE SOUZA interpõe AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, objetivando a reforma do decisum que indeferiu pedido de progressão de regime.

Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada

Não impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial

Anistia administrativa. Mandado de Segurança

Administrativo

Processual civil. Embargos de divergência.

Oposição anterior à publicação do acórdão embargado. Ausência de ratificação.

Legitimidade Passiva

Ação de Execução

Contrato Bancário. Cartão de Crédito

Revisão de Contrato Bancário. Ausência de Cláusulas Abusivas no Contrato. Cartão de Crédito

Processual Civil. Embargos de Divergência.

Desnecessidade de preparo. Beneficiário da justiça gratuita. Embargos prematuros. Ausência de ratificação.

Supremo nega recurso nos autos da ADPF 54 sobre fetos anencéfalos

Ação de Busca e Apreensão. Devedor falecido

Notificação extrajudicial irregular

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Em face da possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas in itinere. Trajeto interno da portaria da empresa ao local de trabalho. Divergência jurisprudencial.

Ante a possibilidade de comprovação de divergência jurisprudencial, dou provimento ao agravo de

Segunda Turma nega recurso de Ricardo Teixeira em ação contra Juca Kfouri

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Imunidade de jurisdição. Vínculo de emprego.

Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os

Administrativo. Processual civil.

Mora administrativa.