Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004.

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Decreto nº 5.057, de 30 de Abril de 2004.

Reduz a zero as alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS, dos produtos que menciona

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

PEC 8/2021: Harmonia entre o Legislativo e o Judiciário em risco?

Por Leonardo Sarmento

Civil. Roubo de carga. Evento. Força maior.

Transportadora. Responsabilidade. Indenização. Afastamento.

Ação Civil Pública. Estatuto do Idoso. Legitimidade do Ministério Público para a sua propositura. Tutela antecipada.

Danos morais. Relação afetiva. Término de namoro. Ofensa à honra.

Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos, devem concorrer os seguintes elementos caracterizadores da responsabilidade civil: o ato culposo do agente, a lesão causada e o nexo entre os dois primeiros.

Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.

Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.

Tributário. Imposto de renda retido na fonte.

Valores pagos acumuladamente. Cálculo do imposto.

Progressão de regime. Crime hediondo. Concessão condicionada à prévia submissão do apenado a exame criminológico. Possibilidade.

Bloqueio por meio do Sistema BACEN-JUD. Possibilidade após a alteração do art. 655 do CPC. Penhora de valores significativos.

Execução de título executivo extrajudicial. Citação por edital. Nomeação de curador especial. Honorários. Adiantamento pelo exeqüente.

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Sexta Turma mantém condenação de André do Rap por tráfico internacional de drogas

Em conjunto com outros réus, André do Rap foi investigado e denunciado no âmbito da Operação Oversea, deflagrada pela Polícia Federal em 2014.

Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus

A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.

Penhora online. Valor bloqueado em conta corrente oriundo de salário

Cumprimento de sentença.