Danos morais. Relação afetiva. Término de namoro. Ofensa à honra.

Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos, devem concorrer os seguintes elementos caracterizadores da responsabilidade civil: o ato culposo do agente, a lesão causada e o nexo entre os dois primeiros.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG   Número do processo: 1.0071.09.043182-7/001(1) Númeração Única: 0431827-93.2009.8.13.0071   Relator: FERNANDO CALDEIRA BRANT   Relator do Acórdão: FERNANDO CALDEIRA BRANT   Data do Julgamento: 04/08/2010   Data da Publicação: 18/08/2010   Inteiro Teor:   EMENTA: PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RELAÇÃO AFETIVA - TÉRMINO DO NAMORO - GRAVIDEZ - OFENSA À HONRA - DANO - CULPA - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO.   Para que seja caracterizado o direito ...

Palavras-chave: danos morais relação afetiva término de namoro gravidez honra culpa