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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Tributário. Imposto de renda retido na fonte.

Valores pagos acumuladamente. Cálculo do imposto.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.023.016 - RS (2008/0011452-6) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO(S) AGRAVADO: JOSÉ IZIDORO MARTINS ADVOGADO: AIRTON CÉSAR FAVARIM E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. VALORES PAGOS ACUMULADAMENTE. CÁLCULO DO IMPOSTO. TABELAS E ALÍQUOTAS PRÓPRIAS DA ÉPOCA A QUE SE REFEREM OS RENDIMENTOS. ...

Palavras-chave: imposto de renda