Negado pedido do MPF para prosseguimento de ação contra diretores da Camargo Corrêa

Penhora. Incidência sobre valores depositados em conta da executada.

Opção feita pelo exeqüente pelo primeiro item na ordem de preferência do art 655 do CPC.

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

Naves mantém apreciação de recurso do Governo do Amazonas sobre administração do Porto

A decisão manteve entendimento anterior do STJ que permitiu à empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

Preparo x Benefícios da justiça gratuita e a amplitude do art. 558, caput, do CPC

Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC

Diferenças do acréscimo de 40%.

Expurgos inflacionários. Base de cálculo.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo.inexistência de valores sujeitos à incidência da contribuição previdenciária.

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário.

Citação da parte devedora.

Ação declaratória de compensação de débito tributário com crédito de precatório.

Decisão agravada que indeferiu a suspensão a exigibilidade do crédito tributário.

Processual Civil. Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Alegação de omissão no Acórdão.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Sociedade extinta de forma regular

Responsabilização subsidiária do sócio.