Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida, decide TJ

Mantida decisão que julgou ação monitória improcedente.

Não há vínculo empregatício de entregadores com iFood

ACP contra a plataforma foi julgada improcedente.

Ações nominativas doadas com usufruto e inalienabilidade.

Ação de donatárias improcedente. Recurso especial improvido.

Revisão Criminal. Roubo majorado.

Súmula 231 do STJ. Pleito revisional improcedente.

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

PEC prevê novo sistema de controle interno

TST garante integralmente prerrogativa legal de advogados para sustentação oral em agravos

Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu às mudanças introduzidas na Lei da Advocacia.

Agravo de instrumento. Ação cominatória. Condomínio edilício. Tutela antecipada.

Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado nos autos de ação cominatória contra r. decisão

Lei 11.187/05: o novo regime do recurso de Agravo.

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: [email protected].

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral.

Revista de bolsas. Decisão denegatória. Manutenção.

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Julgada improcedente ação por contrabando de máquina caça-níquel

Judicialização da prova, que é indispensável, envolveu apenas a prova oral da fase policial, faltando, portanto, a prova técnica que ateste a origem da máquina

Provido recurso para julgar improcedente ação de improbidade administrativa

Ex-prefeito e ex-secretário foram acusados de improbidade administrativa por construir, sem processo licitatório, um hospital no município

Magistrada julga improcedente pedido de anulação de Pregão

Autor diz que três empresas foram desclassificadas sem o devido laudo técnico específico que a Comissão estava obrigada a expedir

Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de rescisão contratual.

Relação de consumo.

Ação rescisória é julgada improcedente por ausência de tese

Os membros da SDI-2 aprovaram unanimemente o voto.

Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego

Ação proposta pelo empresário Naji Nahas é julgada improcedente

Trata-se de uma ação de indenização em razão de danos materiais e morais que Naji Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol.