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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 17:00
CCJ deve votar na semana que vem projeto que visa reprimir o vandalismo em manifestações
A proposta, que altera o Código Penal, considera circunstância agravante para a pena o uso de
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:29
Com fundamento no art. 504 do CPC, desembargador nega seguimento a agravo de instrumento da Brasil Telecom
Adimplemento Contratual que determinou a citação da agravante e a apresentação dos documentos apontados na petição inicial
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:25
Câmara concede benefício da justiça gratuita a microempresa que comprovou carência financeira
amizade com o titular do agravante e não está sendo remunerado por sua atuação?
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:31
Resposta errada em cupom inviabiliza premiação
, mas como o agravante marcou erroneamente a resposta da pergunta existente no cupom promocional, não ganhou o veículo
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 18:38
Fixação deve atender necessidade das partes
filho do casal e cinco salários mínimos para a ex-companheira do ora agravante.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 15:15
Servidor concursado exerce relação estatutária
recurso sob o entendimento de que o agravante não se enquadraria na Súmula Vinculante nº 22 do STF.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Delito de lesão corporal gravíssima. Absolvição pela legítima defesa. Impossibilidade.
grave. Necessidade. Agravante do artigo 61 inciso II alínea C. Mantida. Reconhecimento de atenuante da confissçao espontanea. Necessidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do estado. Falecimento de criança no parto. Queimaduras na mãe.
agravante, alegando que houve falha na condução final do procedimento médico de trabalho de parto, o que ocasionou óbito fetal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Ação de indenização. Pedido de tutela antecipada. Despesas com o tratamento da vítima.
Irresignada sustenta a agravante que a decisão de fls. 153-158/TJ merece ser revogada, tendo em
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:39
Ação de cobrança de seguro de acidente pode ser pelo rito sumário
O agravante justificou que propôs a ação sumária de cobrança em razão das lesões decorrentes de um
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:50
Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita
Declaração de imposto de renda do agravante e demonstrativos de rendimentos que evidenciam
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 14:24
Cessão de direito comprovada autoriza divulgação
A câmara julgadora firmou entendimento que o agravante recebeu autorização em caráter de liberação
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:44
Condenações diversas podem ser consideradas reincidência e antecedentes
Para o ministro, o TJSP não poderia rejeitar a aplicação da agravante de reincidência sem negar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:14
Agravo de petição. Ausência de nulidade. Manutenção da penhora.
Não se verificando, nos autos, a existência de processo de falência, contra a agravante, mas sim
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Processo civil. Tributário. Execução fiscal. Sócio-gerente. Responsabilidade.
A matéria alegada pelo agravante melhor seria apreciada em sede de embargos à execução e não na
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 19:52
Pedido de falência deve seguir rigor da lei
O agravante argumentou, no Recurso de Agravo de Instrumento nº 111004/2009, que o decreto de
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:02
Penhora sobre salário é admitida para satisfação do crédito
Nas argumentações recursais, o agravante argüiu que é dentista vinculado à União e que teria seu
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 18:38
Devem prevalecer os interesses do menor em disputa judicial familiar
agravante reside, não foi acolhido pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
MS. Inconstitucionalidade da elevação da alíquota do ICMS de 17% para 18% operada pela Lei Estadual Paulista n. 6.556/89. Violação do art. 535, II, do CPC.
Com efeito, dessume-se das razões recursais que o agravante não trouxe elementos suficientes para
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Policial militar. Participação no curso para admissão ao Batalhão de Operações Especiais - BOPE. Maus tratos. Lesões graves causadas ao autor. Intenso sofrimento físico e moral. Ofensa à dignidade da pessoa humana. Dano moral
, que negou seguimento a recurso de apelação, do ora agravante, por ser manifestamente improcedente.