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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 10:30
Ayres Britto rejeita pedido do deputado José Gerardo para suspender efeitos de condenação no STF
Como pretende lançar-se candidato a deputado federal, o político requereu a imediata suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento do mérito do agravo regimental.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 10:00
Ayres Britto nega liminar que permitiria a deputado de Santa Catarina concorrer a novo mandato
Além de recorrer ao STF, os advogados do deputado apresentaram também, simultaneamente, Recurso Especial que foi julgado e negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 13:45
Justiça nega recurso de viúva de vencedor da Mega-Sena morto em 2007
Adriana também foi apontada como mandante do assassinato de Renné, mas foi absolvida em 2011
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 15:46
Turma criminal concede liberdade restrita à investigada no "Caso Villela"
Adriana Villela é a principal investigada pela morte dos próprios pais
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51
Ministro Ayres Britto mantém decisão que obriga Defensoria Pública gaúcha a prestar plantão de atendimento 24h (íntegra da decisão)
O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, negou liminar na Ação Cautelar, ajuizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 18:10
Ayres Britto defende Judiciário de acusações de lentidão e diz que pressa compromete o princípio da segurança
O presidente do CNJ defendeu a lentidão na tramitação de processos em sessão do colegiado para análise de vários processos contra magistrados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Março de 2022 - 17:29
Políticas Afirmativas no Campo Étnico: o Acesso à Educação como Mecanismo de Isonomia Material
O escopo do presente é analisar as políticas afirmativas como instrumento do acesso à educação.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 14:50
Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a autoridade parental, seus deveres e consequentes obrigações dos pais para com os filhos no processo de criação e desenvolvimento da criança. Essa autoridade recai sobre os país, sem distinção, de forma igual, tendo tanto o pai quanto a mãe os mesmos deveres e obrigações de cuidado, proteção e tutela dos filhos, sejam filhos naturais, adotivos, socioafetivos, na constância do casamento ou fora dele e independentemente da existência ou não de relacionamento entre os pais. Cabe ao Estado regular os limiares desta relação entre pais e filhos, pois o assunto é de relevante interesse social, já que é no seio familiar que o indivíduo tem seus primeiros contatos com a sociedade e é através deste ambiente que ele irá se desenvolver como pessoa e como cidadão. Deste modo, através de um estudo acadêmico qualitativo, analítico e indutivo realizado sobre textos e doutrinas jurídicas que versam sobre o assunto, foi possível desenvolver esta breve análise em relação ao tema proposto. Dividido em cinco seções, estre tralho inicia pontuando uma contextualização geral em suas considerações iniciais. Em seus três tópicos de desenvolvimento são abordadas as temáticas relativas à acepção conceitual da autoridade parental, os deveres e os direitos dos pais dentro desta autoridade e, por fim, traz uma conclusão pontuando os principais assuntos abordados no decorrer do texto.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 12:34
Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental
O direito fundamental denota a ideia de que algo que se denomina como tal, não pode ser retirado, ou desprezado, pois sem o mesmo não há que se falar no bem mais precioso que é a vida. Isto é, o direito fundamental é algo inerente ao ser humano, nascendo com ele, e morrendo com ele. Afirma que esse direito é vital para que haja o mínimo existencial de um indivíduo. Assim, quando se fala de direito fundamental, têm-se como exemplo o direito à alimentação adequada. Pois, se uma pessoa não possui condições de ter uma alimentação adequada, não há que se falar em outros direitos pertencentes a ela. É dever do Estado como um todo, assegurar uma segurança alimentar e nutricional à população como formar de garantir o seu direito fundamental a uma alimentação adequada. O presente trabalho define o que seria o direito fundamental, e diante desta conceituação, a sua relação com o direito à alimentação adequada e a devida promoção da segurança alimentar e nutricional de acordo com as normas jurídicas existentes no Brasil.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 15:15
PEC 37 aparta o Ministério Público de si mesmo
Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o Ministério Público é o ponto fora da curva da impunidade no Brasil
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 14:35
Mantido arquivamento de inquérito contra Mantega por injúria, calúnia e difamação
O Plenário do STF negou provimento, a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Carlos Ayres Britto de arquivar o INQ.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 13:45
Barroso passa por sabatina no Senado
Advogado é o indicado para ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:00
STF nega pedido de intervenção federal no DF
O único ministro a votar favoravelmente à intervenção foi o ministro Carlos Ayres Britto.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 17:26
TSE decide que ação por contas irregulares podia ser proposta a qualquer tempo
Essa posição ficou definida com o voto vista do presidente da Corte, ministro Ayres Britto.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 16:40
Projeto assegura medidas de proteção a advogado agredido durante exercício da profissão
Ricardo Ayres considera que medida garantirá o exercício seguro da profissão
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 11:15
Oficial de cartório em Santa Catarina questiona acúmulo de cargo público do seu sucessor
O Mandado de Segurança (MS 28902) será relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 09:46
Civis presos por pichar quartel conseguem liminar para suspender processo na Justiça militar
O ministro Carlos Ayres Britto suspendeu liminarmente a prisão de dois homens acusados de pichação.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 12:11
Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV
A reatuação foi determinada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que era relator da petição.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 12:21
Direito Eleitoral poderá ser incluído como disciplina em concursos para a magistratura
Ayres Britto lembrou que as funções eleitorais são desempenhadas por juízes requisitados da Justiça Comum.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:07
Privacidade em risco com celular seguro? Desvendando o mito da proteção ou vigilância digital
Por Patrícia Araújo de Oliveira, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira e Juliana de Albuquerque Gonçalves Saraiva