Demanda de prestação de contas. Mútuo obtido perante instituição financeira, para futura aquisição de ações. Aplicabilidade CDC.

Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Aresto hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos necessários ao deslinde da controvérsia.

Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse.

Bem utilizado indevidamente.

Ex-prefeito de Encruzilhada do Sul (RS) é condenado a pagar R$ 1 milhão

O ex-prefeito não executou convênio e não comprovou recursos repassados ao município para construção de moradias que tinham como objetivo melhorar as questões habitacionais para controle da doença de chagas

Publicada Orientação Jurisprudencial sobre irregularidade de representação

Irregularidade de representação. Pessoa jurídica. Procuração inválida. Ausência de identificação do outorgante e de seu representante.

Convênio permite agilidade na identificação de réus e executados da Justiça Federal

TSE decide que Tribunais Regionais não podem editar regras sobre propaganda eleitoral

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Justiça suspende contrato entre Corsan e Correios

Termo de Quitação de Contrato de Prestação de Serviços

Modelo de Contrato

Vantuil elogia ação inédita de empresas contra trabalho escravo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, elogiou a decisão tomada por três grandes empresas brasileiras, do setor de aço, de participar da erradicação do trabalho escravo no País.

Igreja evangélica é proibida de fazer poluição sonora

A Igreja foi condenada à obrigação de não fazer poluição sonora mediante a emissão de sons e ruídos acima dos níveis legalmente permitidos e de utilizar, em seus cultos, instrumentos sonoros que possam produzir decibéis acima dos permitidos pela legislação em vigor.

A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.

Inciso I, da Súmula 368 do C. TST.

Embargos. Regime de duração do trabalho por escalas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Jornada Extenuante. Indenização por Dano Existencial

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo

Tarifa de abertura de crédito e de emissão de carnê

Justiça determina concessão de aposentadoria a professor

Ação Ordinária

Locador é condenado a pagar 74 dias de multa por não devolver dvd no prazo

Ação de Indenização

Contrato não honrado transforma em pesadelo sonho da casa própria

Ação de reparação civil

Justiça Federal condena ex-prefeita de Borrazópolis a 8 meses de prisão

Ex-prefeita não prestou contas de R$ 50 mil reais recebidos para a compra de um ônibus para o transporte escolar

Decisão judicial permite reabertura de hospital em São Paulo

Juiz autorizou contrato de arrendamento das instalações do hospital, durante 10 anos, pelo valor mensal de R$ 100 mil