Ex-prefeito de Encruzilhada do Sul (RS) é condenado a pagar R$ 1 milhão
O ex-prefeito não executou convênio e não comprovou recursos repassados ao município para construção de moradias que tinham como objetivo melhorar as questões habitacionais para controle da doença de chagas
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Conceição Deromar Castro Krusser, ex-prefeito de Encruzilhada do Sul (RS), a devolver R$ 1.020.395,74, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O ex-prefeito não executou o convênio firmado com a Funasa e não comprovou os recursos repassados ao município para construção de 50 moradias que tinham como objetivo melhorar as questões habitacionais para controle da doença de Chagas.
O responsável também foi multado em R$ 100 mil. O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.