Pagamento de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto legalmente.

Negociação coletiva.Impossibilidade.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução por norma coletiva.

Autorização estatal. Validade.

Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.

Depósitos do FGTS do período do afastamento. Indevidos.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.

Tempo à disposição do empregador.

JT defere rescisão indireta a motorista de ônibus agredido por passageiros ao cobrar passagem

Empresa de transporte coletivo acusada de expor trabalhadora a perigo será obrigada a pagar verbas

Trabalhador portuário. Trabalhador avulso. Prescrição. Artigo 7º, XXIX, da Constituição da República.

Dissídio sobre adicional para carteiros motociclistas será julgado pela SDC

teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/2

Sem acordo: De 500 reais, ação está em 45 mil e em fase de recurso de revista

Trata-se de ação proposta por uma empregada doméstica que foi demitida sem que o empregador pagasse a ela os direitos trabalhistas.

Recurso de revista. Atos relacionados ao exercício do direito de greve. Justiça do trabalho.

Ação de reparação de danos. Cárcere privado e constrangimento ilegal.

Demitida durante a gravidez não pode receber salário-maternidade do INSS após obter o benefício por acordo trabalhista

A Decisão foi unânime.

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho.

Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora

A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Adicional noturno.

Prorrogação da jornada noturna.

Indenização por danos morais. Assédio moral. Esvaziamento das atribuições. Valor arbitrado. Redução.

Recurso de revista. Reintegração. Estabilidade provisória. Representante sindical. Suplente. Categoria profissional.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Contrato por tempo determinado. Divergência jurisprudencial não configurada.

Ação Civil Pública. Transporte Coletivo. Concessão. Licitação

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. 

Licitação. Serviço de transporte público coletivo.

Atuais permissionários. Indenização.

Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo

Nehemias Domingos de Melo - Advogado militante em São Paulo - Especialista em Direito Civil, pós-graduado pela UniFMU/SP - Professor de Direito Civil na Universidade Paulista - UNIP - Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB - Seccional SP - Autor dos livros: "Dano moral" (2004) e "Da culpa e do risco como pressuposto da responsabilidade civil (prelo) - (Ed. Juarez de Oliveira) - Contatos: [email protected]

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Acidente de trabalho.

Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo. Indenizações por danos materiais e morais.