Taxa de fortalecimento sindical. Exigibilidade. Precedente normativo 119 da SDC do colendo TST.

O inciso XX artigo 5º e inciso V artigo 8º da Constituição Federal asseguram o direito de livre associação e sindicalização.

Doença ocupacional anula rescisão do contrato de trabalho

A empresa entrou com recurso no TRT contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados é considerada ilegal

dano moral coletivo por considerar discriminatória a condição imposta pelo Bacen para o exercício da função de vigilante 

Professor. Redução de horas aula.

Alteração unilateral do contrato de trabalho.

Administrativo. Ação regressiva.

Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Honorários advocatícios. Assistência sindical.

A verba honorária é devida quando, havendo sucumbência, são preenchidos os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.584/70.

Exigência de carta de fiança como condição de contratação. Abusividade da conduta.

Uriarte: direitos humanos são limite à flexibilização

A relevância dos direitos humanos consagrados pela Constituição e por normas internacionais, permite sua interpretação como regras que sobrepõem às mudanças.

Trabalho escravo e liberdade sindical, os temas de hoje do Fórum

Os dois temas predominantes hoje no Fórum ocupam um espaço destacado na atual agenda política brasileira a proposta de reforma sindical está prestes a ser encaminhada ao Congresso.

Contribuição previdenciária. Competência material da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho possui competência material para a cobrança de créditos previdenciários que

Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva

A nova redação da Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho não mais permite a fixação do

Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não existe mais nenhum motivo para que pontos de consenso da Reforma não sejam promulgados logo.

Reparação por danos decorrentes de acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Excludente do nexo causal.

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Horários flexíveis de trabalho e a saúde mental

Ao priorizar a qualidade de vida dos funcionários, empresas ganham em produtividade e retenção de talentos

Encontro Nacional debaterá a conciliação na Justiça do Trabalho

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a abertura do seminário "Trabalho, Conflito e Conciliação"

Responsabilidade subsidiária.

Aplicação do item IV, da Súmula n.º 331, do c. TST.

Contribuição assistencial patronal.

Artigo 8º da Constituição Federal.

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho