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Modelos » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:25
Limites da proteção contra despejo
O Projeto de Lei nº11790/2020, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe sobre medidas transitórias em relações particulares de direito privado, aplicáveis durante a pandemia do COVID-19. Dentre suas provisões, tal projeto visa regulamentar em caráter temporário e excepcional as relações locatícias - tanto comerciais como residenciais.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Despejo por Falta de Pagamento
Modelo de Petição.
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:31
Pedido de Intimação do réu. Despejo
Petição requerendo a intimação do réu na Ação de Despejo.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 16:34
Justiça determina despejo de ex-banqueiro
Ação de despejo foi proposta após dívida de mais de 1,7 milhão por inadimplência de aluguel residencial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Locação. Legitimidade Passiva. Ausência de Prequestionamento.
Ação de despejo. Reexame. Matéria. Fática.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Locação de imóvel. Despejo. Cerceamento de defesa. Inocorrência preliminar rejeitada.
Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:27
Prefeitura deve desocupar imóvel por inadimplência
Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:22
Locação de imóvel. Despejo por Denúncia Vazia
Apelação desprovida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:27
Conflito negativo. Ação de Despejo. Contestação Preliminar
Agravo Interno.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 15:50
Locação Imobiliária. Despejo por falta de pagamento
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Locação de imóveis. Despejo. Denúncia vazia.
Recurso integralmente provido para julgar a ação procedente.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 17:52
Mantida sentença que determinou despejo de devedora
A decisão foi unânime.
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Abril de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 17:00
Tribunal Federal decreta despejo do INSS por não pagar aluguéis
Instituto alegou situação irregular da locadora perante o SICAF para não pagar os aluguéis
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 19:33
Locatária inadimpelnte recebe ordem de despejo e paga dívida
O magistrado decretou o despejo da locatária e a condenou ao pagamento dos aluguéis em atraso e da fatura de consumo de água no valor de R$ 499,00
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 15:37
Inadimplência de aluguel de imóvel enseja despejo de inquilino
A sentença original foi proferida pelo Juízo da Comarca de Lucas do Rio Verde, a 354 km ao norte de Cuiabá, que também determinou o pagamento das benfeitorias feitas no imóvel pelo inquilino.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 15:13
Prazo para contestação de ação de despejo pode aumentar
concedido a inquilino que enfrenta ação de despejo por falta de pagamento para contestar o processo na