Home- busca: Acao de Nulidade
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 10:55
Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa
Ex-empregada pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 12:22
Cliente será indenizado por inscrição no SPC e SERASA
O autor requereu a declaração da nulidade do débito, com pagamento de indenização pelos constrangimentos vivenciados por ele
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:20
Apelação cível. Fornecimento de medicamento/alimento não padronizado à criança.
Alergia à proteína do leite de vaca e à soja. Alegada nulidade do processo por ausência de audiência preliminar.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:37
Recurso Especial. Penal e Processual Penal. Homicídio Qualificado.
Publicação da pronúncia antes da juntada das precatórias em que constavam depoimentos de testemunha da defesa. Nulidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Uso de carteira de habilitação falsa.
Artigo 304 do Código Penal. Nulidade do processo pela ausência do Ministério Público no interrogatório do réu.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 18:22
Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política
A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 02:00
Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado
reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado - Nulidade inexistente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 11:59
Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao delito de roubo circunstanciado
Alegação de nulidade em decorrência da realização de ato sem a presença de defesa técnica do menor.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 09:48
STJ decide que CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público
O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:03
TJSP nega mandado de segurança que pedia anulação de julgamento virtual
Mandado de segurança não é a via adequada para pleitear a alegada nulidade e manteve a decisão atacada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:50
Inscrição do nome do autor nos serviços de proteção e restrição ao crédito.
Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título c/c danos morais e antecipação de tutela.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 12:10
Apelação cível. Ação civil pública.
Nulidade da sentença que se impõe retorno dos autos à origem para o regular processamento da ação.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 19:42
Mantida prisão e perda de cargo de policial condenado por homicídio
Defesa do ex-policial pediu nulidade do julgamento alegando que não houve fundamentação do motivo do crime
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 12:15
Primeira Turma rejeita HC a réu foragido citado por edital
A Primeira Turma do STF afastou a alegação de nulidade da ordem de prisão de um réu condenado por latrocínio.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 13:42
Seguradora fica isenta de pagar multa de quase R$ 2 milhões
A seguradora interpôs o recurso solicitando a nulidade da multa, e, alternativamente, a redução de seu valor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Tributário. IPTU e ITR. Unificação dos imóveis.
Ausência de alteração na lei de zoneamento, defindo o imóvel como urbano. Nulidade dos lançamentos. Sentença mantida. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 17:22
Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado
Os embargantes alegavam ser os atuais proprietários do imóvel e, por isso, reivindicaram a nulidade da penhora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de exame de dependência
Falta de demonstração de sua necessidade. Inocorrência de nulidade. Questão rejeitada. Mérito. Pedido de absolvição ou descassificação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegada nulidade do título executivo. Certidão da Divida Ativa que contém todos os requisitos previstos no artigo 202 do Código Tributário Nacional e na Lei n° 6.830/80.
A assertiva da apelante no sentido da nulidade da certidão de divida não está fundamentada, nem encontra ressonância nos autos.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 12:38
Execução contra titular de empresa individual exige despersonalização jurídica
O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em declaração de nulidade processual.
