Home- busca: Abuso de autoridade
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 15:24
Magistrada cita Constituição e STF para não decretar prisão preventiva de Wagner Soares Nóbrega
preventiva, solicitada por autoridade policial. A magistrada também determinou a citação do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão. Impossibilidade de os réus apelarem em liberdade.
autoridade coatora o juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus liberatório. Ameaça. Lei Maria da Penha. Aplicação de medida protetiva de urgência. Descumprimento. Reiteração na prática do delito.
de Nazir Massud, apontando como autoridade coatora o juiz de direito da vara do juizado da
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Extinção da punibilidade pelo transcurso do prazo decadencial. Representação extemporânea.
As declarações da vítima e de seu representante legal perante a autoridade policial e em juízo, bem
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 14:34
Acusado de feminicídio em Planaltina tem prisão preventiva decretada
Na decisão, o magistrado pontua que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial “não
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:19
A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado
concedidas por juiz federal ou estadual ou por autoridade policial responsável pelo boletim de ocorrência ou inquérito.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 16:09
5 dicas de sites para advocacia
escritório, gerar reconhecimento ou autoridade dentro do seu segmento e por aí vai.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 11:01
STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança
Por não envolver autoridade sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Gurgel
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Juiz nega danos morais a condutor que alegou ter sido furtado por policial
. foi multado por estar com a CNH vencida e desobedecer ordens de autoridade
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Contribuição previdenciária. Remuneração paga a administradores, autônomos e avulsos.
constatação prévia da liquidez e certeza dos créditos pela autoridade fiscal, exigindo-se apenas que
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Constrangimento ilegal configurado pelo excesso de prazo para encerramento da instrução processual.
efetuado em 16.12.2008, sendo mantida sua custódia cautelar pela autoridade indigitada coatora.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 09:34
Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
um segundo na instância administrativa imediatamente superior –, pois, primeiramente, a autoridade
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:28
Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena
Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 14:11
Derrida na interpretação jurídica
fundamento místico da autoridade e, dedicou-se a problematização do direito e da justiça a partir da
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:18
Condução coercitiva: instituto legal ou abusivo?
ofendido ou da testemunha, desde que estes, quando notificados, deixem de comparecer à presença da autoridade sem motivo justo.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 17:02
Governo adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 14:48
Sexta Turma entende que apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa
ônibus e, quando interrogado pela autoridade policial, assinou o documento em que prestou declarações
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:49
Órgão proposto por Renan terá missão de identificar excessos na política fiscal
Modelo adotado em vários países pelo mundo, a Autoridade Fiscal Independente (AFI), prevista na
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:10
Requisitos para prisão preventiva
Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
HC. Roubo majorado. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal. Necessidade de expedição de carta precatória e quantidade expressiva de testemunhas.
autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã - MS (f. 2-7).
